CSM|SP: Registro de Imóveis – Servidão de passagem com parcial coincidência em área de reserva legal – Necessidade de modificação da anterior inscrição no cadastro ambiental rural em cumprimento aos deveres do titular do direito de propriedade frente a proteção do meio ambiente – Recurso não provido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1033387-80.2018.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante JAIME SILVA TRINDADE, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a […]