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Blog 26 Notas

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

18 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Formal de Partilha – Exigência de qualificação completa de herdeira ausente – Princípio da especialidade subjetiva – Excepcionalidade na qualificação por filiação – Incindibilidade do título – Improcedência da dúvida.

Sentença Processo nº: 1183485-40.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: Samira Dourar Ahamin e outros Suscitado: 12º Oficio de Registro de Imoveis da Capital Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por Samira Dourar Ahamin, Dunia Dourar Ahamin e Samia Dourar Ahamin em face do Oficial do 12º Registro de Imóveis de São […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

17 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Pedido de Providências – Videoconferência Notarial – Escritura Pública Declarada Incompleta – Ausência de Assinatura de Parte – Produção de Prova – Indeferimento do Pedido de Acesso à Gravação – Necessidade de autorização do juízo competente para produção de provas.

Processo 1178624-11.2024.8.26.0100 Pedido de Providências Petição intermediária F.E.P. Juiz(a) de Direito: Fernanda Perez Jacomini Vistos. Cuida-se de pedido de acesso à gravação de videoconferência notarial realizada para verificação da livre manifestação da vontade das partes constantes de escritura pública declarada incompleta pelo Sr. Interino, com o intuito de produzir prova. O Sr. Designado informou que […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

13 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida Registral – Usucapião Extrajudicial – Imóvel com averbação de bloqueio judicial decorrente de ação anulatória – Controvérsia sobre a origem e natureza da posse – Configuração de conflito em relação ao imóvel – Impossibilidade de processamento pela via administrativa.

Sentença Processo nº: 1179023-40.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Requerente: 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo Requerido: Mario Americo Ramos Bruno e outro Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Mario Américo Ramos Bruno e Paulo Estevão […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Instituição de bem de família convencional – Imóvel gravado com alienação fiduciária – Violação aos princípios da continuidade e da disponibilidade – Impossibilidade de registro.

Sentença Processo nº: 1146173-30.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Suscitado: Flavia Abreu Ribeiro Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Flávia Abreu Ribeiro, diante de negativa em se proceder ao registro […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Adjudicação compulsória extrajudicial – Impugnação por promitentes vendedores – Alegação de ausência de avaliação e quitação de preço – Improcedência da impugnação por versar matéria estranha à adjudicação compulsória – Regularidade do procedimento extrajudicial.

Sentença Processo nº: 1142660-54.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital e outros Suscitado: Marcelo Winther de Castro e outro Prioridade Idoso Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em decorrência de impugnação apresentada por Mariza Amador […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Escritura pública de arrolamento com testamento, cessão e partilha – Alegação de rompimento do testamento em razão da superveniência de herdeiros descendentes – Precedente judicial afastando o rompimento – Viabilidade do registro.

Sentença Processo nº: 1139920-26.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Requerente: 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Requerido: Maria Aparecida Teixeira Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Maria Aparecida Teixeira, Valdeci Silva de Campos, Dulce de Castro Leonardo e […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida Registral – Usucapião Extrajudicial – Origem registrária incerta – Necessidade de estudo técnico detalhado para fixação da origem registrária e identificação dos titulares de direitos atingidos – Dúvida julgada procedente para reconhecer como impossível a continuidade do requerimento de usucapião pela via administrativa.

Sentença Processo nº: 1169157-08.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: Luiz José de Andrade e outro Suscitado: 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Prioridade Idoso Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por Luiz José de Andrade e Maria Dalva dos Santos Andrade em face […]

Decisões - CSM|SP

12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Ementa: Direito registral – Apelação – Dúvida registrária – Manutenção do óbice ao registro de escritura de venda e compra de fração ideal do terreno após a instituição e especificação do condomínio edilício.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008876-97.2024.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é apelante MOSCA HOLDING LTDA, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE LIMEIRA. ACORDAM, em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Mantiveram a procedência da dúvida e negaram […]

Decisões - CGJ|SP

11 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CGJ nº 60/2024 (altera itens do Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que disciplinam a lavratura de atos notariais de inventário, partilha, separação e extinção de união estável)

PROVIMENTO CGJ Nº 60/2024 Altera itens do Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que disciplinam a lavratura de atos notariais de inventário, partilha, separação e extinção de união estável. O DESEMBARGADOR FRANCISCO LOUREIRO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº […]

Decisões - CNJ

10 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

Provimento CNJ nº 188/2024 (dispõe sobre a nova Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade)

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 188, de 04.12.2024 – D.J.E.: 10.12.2024. Ementa Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o […]