Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo . A inspiração do tabelião de notas é a confiança advinda do próprio cargo. . Entende-se por escritura pública a interpretação formal ou instrumental de ato ou negócio jurídico, feita por notário público, a pedido das partes interessadas, em consonância com os preceitos legais[i]. A escritura […]
Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo Publicado originalmente em 26/03/2015 Em 17 de março de 2015 foi publicada oficialmente a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro, lei instrumental que rege o direito processual buscando -ou o que se espera buscar- sempre que […]
Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo 1. Introdução A aquisição de imóvel rural por pessoa natural ou jurídica estrangeira é regulada pela Lei 5.709/71, seu Decreto regulamentador 74.965/74 e pela Instrução Normativa Incra 76/2013. O entrave para a aplicação da Lei 5.709/71 está no § 1º, do art. 1º, que ampliou o […]
Breves nótulas sobre a CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo 1. Aprovação e Promulgação: Aprovação da Convenção – plano jurídico externo (Decreto Legislativo nº 148/2015) Promulgação da Convenção – plano jurídico interno (Decreto nº 8.660/2016) 2. Vigência: A Convenção entrará em […]
Fernanda de Freitas Leitão* O escopo deste trabalho é discorrer tão somente sobre a importância da ata notarial no pedido da declaração da usucapião, seja o pedido judicial ou extrajudicial. Não serão abordadas questões polêmicas e complexas, tais como a interversão da posse, sobre a possibilidade da usucapião em terrenos públicos, a concessão de uso […]
Qualidade e inovação Innovation is the central issue in economic prosperity. Michael Porter As céleres mudanças que temos vivenciado nos últimos 25 anos, em decorrência da informática e da internet, são um desafio existencial e profissional. A era da informação apenas se inicia e já provoca profundas alterações na forma como vivemos, nos relacionamos e fazemos […]
Fernanda de Freitas Leitão* Escrevi este artigo em julho de 2001, precisamente há 14 anos, logo após o meu ingresso como Delegatária do 15º Ofício de Notas da Capital, por meio de concurso público de provas e títulos, sendo aquele o primeiro realizado no Brasil. Já naquela época, insurgi-me contra a forma em que eram […]
Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo No dia 7.7.2015 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a […]
Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo Em 5 de outubro de 1961, em Haia, foi celebrada a Convenção sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros e sua vigência iniciou-se em 24 de janeiro de 1965. Os países que desejassem suprimir a exigência da legalização diplomática ou consular de […]
Evolução do direito de família união poliafetiva e registro multiparental Fernanda de Freitas Leitão A coexistência da filiação biológica e da socioafetiva é uma realidade já exarada em diversas decisões judiciais, que determinam registros de nascimento apresentando duas mães e um pai ou dois pais e uma mãe. Cumpre esclarecer, primeiramente, […]
