O avanço da ciência desafia o Direito, que não fica inerte em face de situações novas. Ou bem o operador do direito age ou nega a sua ação. Não há meio termo. Hoje, lavrei um testamento público atribuindo direitos à um blastocisto. Antes de fazê-lo, estudei alguns artigos, uma doutrina incipiente e rara. Mas que […]
Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo O pacto antenupcial é um contrato solene instituído pelos nubentes por meio de escritura pública, antes do casamento, para regular o regime patrimonial durante a sociedade conjugal (arts. 1.653 e 1640, pú, CC). Tanto o Notário quanto o Oficial de Registro Civil devem orientar os nubentes sobre […]
Imbróglios notariais e as novas normas Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo Dúvida, diz o Aurélio, é a incerteza sobre a realidade de um fato. No balcão do setor de firmas de um Tabelionato, as dúvidas surgem e qual decisão tomar diante do caso fático concreto. Quantos de nós não tivemos dúvidas ao […]
Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo Em 17 de março de 2015 foi publicada oficialmente a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro, lei instrumental que rege o direito processual buscando -ou o que se espera buscar- sempre que possível à celeridade, o […]
Cartas notariais de sentença judicial – Um ano de vigência Paulo Roberto Gaiger Ferreira, tabelião O provimento 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que entrou em vigor no dia 25 de novembro de 2013, inova nosso direito, em especial a atuação notarial, ao permitir que as partes interessadas em expedição de cartas […]
Cento e onze dias José Renato Nalini O compromisso desta gestão é o trabalho contínuo, a prestação constante das contas, a transparência e o chamamento à colaboração. Completo cento e onze dias à frente do maior Tribunal de Justiça do mundo. À evidência, os desafios são enormes. Todos os anos o Judiciário inicia seus trabalhos […]
Artigos 25 fevereiro 2014 APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES Comprador de imóveis tem ônus de exigir certidões pessoais Por Bruno Mattos e Silva É altamente controvertida a questão da necessidade de obtenção certidões de distribuição de feitos ajuizados contra o vendedor, por ocasião da compra ou da celebração de contrato envolvedo a propriedade de um imóvel. Muitas vezes […]
ARTIGOS Testamento vital possibilita o direito à dignidade POR RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES O direito à vida[1] é o primeiro grande direito individualmente tutelado pela Constituição Federal, por ser a base de todo e qualquer direito ou garantia do ser humano. A dignidade da pessoa humana, por sua vez, é um dos fundamentos do Estado brasileiro […]
PROVIMENTO CG Nº 31/2013 – Notas primiciais Paulo Roberto Gaiger Ferreira, tabelião O provimento 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo inova nosso direito, em especial a atuação notarial, ao permitir que as partes interessadas em expedição de cartas de sentenças judiciais, requeiram ao tabelião que as lavre. Nos seus fundamentos, o novo […]
Casamento ou união estável? Escolha afeta divisão da herança União estável nem sempre será melhor do que o casamento civil quando casal quer se desvincular de regras da partilha de herança; entenda por quê Priscila Yazbek, deExame.com São Paulo – O tipo de contrato firmado pelo casal para formalizar sua união pode ter inúmeras implicações legais. […]
