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Blog 26 Notas

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

15 de outubro de 2024 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Pedido de Providências – Escritura pública – Título manuscrito – Pedido de certidão digitada – Cópia reprográfica – Segurança jurídica.

Processo Digital nº 1115594-70.2022.8.26.0100 Pedido de Providências Requerente: L.S.P.I. Vistos, Trata-se de representação formulada por Lindenberg São Paulo Incorporadora Ltda., que se insurge diante da negativa pelo 1º Tabelionato de Notas da Capital em emitir certidão digitada de Escritura Pública de seu acervo. Os autos foram instruídos com os documentos de fls. 04/12 e 21. […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

12 de julho de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Procedimento de usucapião extrajudicial em andamento – Determinação da Justiça do Trabalho para registro de compromisso de compra e venda e averbação de penhora – Encerramento do procedimento sem análise do mérito em razão da existência de conflito – Procedimento previsto em lei, necessidade de prosseguimento do procedimento – Dúvida improcedente, com comunicação à CGJ.

SENTENÇA Processo nº: 1080810-96.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 15º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Requerido: Antonio Brandão de Souza Neto e outro Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, em requerimento formulado por Antonio Brandão de Souza Neto e Manoella […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

17 de junho de 2024 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Registro Civil – Dúvida – Escritura realizada antes do decidido no ARE 1309642 do STF – Registro de União Estável – Convivente com mais de 70 anos – Regime da Separação Obrigatória de Bens – Obrigatoriedade.

Processo 1063608-09.2024.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais R.I.T.S.S. – R.M.M.S. e outro Juiz(a) de Direito: LETICIA DE ASSIS BRUNING VISTOS, Trata-se de pedido de providências contendo impugnação ofertada pela parte interessada ao óbice imposto pela Senhora Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Primeiro Subdistrito – […]

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19 de março de 2024 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Ata Notarial para Usucapião – Gratuidade na via extrajudicial – Princípio da Legalidade – Impossibilidade – Escritura de Sobrepartilha que depende dos requisitos para concessão.

Processo 1176966-83.2023.8.26.0100 Pedido de Providências Tabelionato de Notas M.M.F.N.Y. V.D.Y. A.A.Y.C. T.Y.Y. Juiz(a) de Direito: LETICIA DE ASSIS BRUNING VISTOS, Cuida-se de representação formulada por M. M. F. N. Y. e outros, que se insurgem quanto à negativa de concessão do benefício da gratuidade para a lavratura de Escritura Pública de Sobrepartilha e Ata […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

19 de março de 2024 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Carta de Sentença Notarial – Gratuidade na via extrajudicial – Princípio da Legalidade – Impossibilidade.

Processo 0061263-24.2023.8.26.0100 Pedido de Providências Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) E.L.R. Juiz(a) de Direito: LETICIA DE ASSIS BRUNING VISTOS, Cuida-se de representação formulada por E. L. R., que se insurge quanto à negativa de concessão do benefício da gratuidade para a expedição de Carta de Sentença relativa a Formal de Partilha (a […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

19 de dezembro de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Usucapião Extrajudicial – Impugnação – Sem exposição, ainda que sumária, de tais detalhes, a alegação genérica deve ser reputada, notadamente porque não permite defesa da parte suscitada ou confrontação com os outros elementos de prova apresentados – A parte inconformada, caso tenha interesse em impugnar requerimento de usucapião, deve apresentar fatos concretos e elementos de prova, ainda que indiciários – Impugnações rejeitadas.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1170870-52.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Suscitado e Requerido: Tka Investimentos e Participações Ltda e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital em decorrência de impugnação contra requerimento […]

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11 de dezembro de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Impugnação – Massa falida – Questão que deve ser dirimida em processo judicial (juízo universal da falência), com garantia de contraditório e ampla defesa (possibilidade de dilação probatória) – Impugnação acolhida.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1111611-29.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 11º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo Suscitado: Lucianna dos Santos Menezes e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 11º Registro de Imóveis da Capital em decorrência de […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

11 de dezembro de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Necessidade de buscar a identificação da origem registrária da área afetada e os titulares das matrículas, cujos endereços devem ser fornecidos pela parte suscitada – Notificação dos proprietários – Obrigatoriedade – Ressalvada as hipóteses de não terem sido encontrados pessoalmente ou que estejam em lugar incerto ou não sabido – Dúvida procedente.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1146784-17.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 7º Registro de Imóveis Suscitado: Clube Atlético Juventus Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Clube Atlético Juventus à vista de exigências feitas em procedimento pelo reconhecimento extrajudicial de usucapião do […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

29 de novembro de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Base de Cálculo – Valor do acordo – Isenção – Título devolvido em razão do valor venal ultrapassar o teto da isenção – Valor da transação não se mostra flagrantemente incorreto – Teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça – Apuração de eventual incidência tributária deve ser feita pelo fisco – Autorizo o registro do título, observando que comunicação deverá ser feita ao fisco para apuração de eventual incidência tributária.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1139161-96.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – SP Suscitado: Maria de Lourdes Magalhaes Oliveira e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Gercino Pedro Ferreira, […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

16 de outubro de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Escritura Pública de Compra e Venda – Súmula 377 – Releitura pelo STJ – Incidência que depende do exercício de pretensão e de efetiva demonstração do esforço comum – Dúvida improcedente.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1123212-32.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Suscitado: Espólio de Lucia Di Sessa Patricio Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Maria Cecília Fricke Siqueira Chohfi, Martha Gonçalves de Souza e espólio […]