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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
17 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Pedido de Providências – Videoconferência Notarial – Escritura Pública Declarada Incompleta – Ausência de Assinatura de Parte – Produção de Prova – Indeferimento do Pedido de Acesso à Gravação – Necessidade de autorização do juízo competente para produção de provas.

Processo 1178624-11.2024.8.26.0100  Pedido de Providências Petição intermediária F.E.P. Juiz(a) de Direito: Fernanda Perez Jacomini Vistos. Cuida-se de pedido de acesso à gravação de videoconferência notarial realizada para verificação da livre manifestação da vontade das partes constantes de escritura pública declarada incompleta pelo Sr. Interino, com o intuito de produzir prova. O Sr. Designado informou que […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
13 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida Registral – Usucapião Extrajudicial – Imóvel com averbação de bloqueio judicial decorrente de ação anulatória – Controvérsia sobre a origem e natureza da posse – Configuração de conflito em relação ao imóvel – Impossibilidade de processamento pela via administrativa.

Sentença Processo nº: 1179023-40.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Requerente: 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo Requerido: Mario Americo Ramos Bruno e outro Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Mario Américo Ramos Bruno e Paulo Estevão […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Instituição de bem de família convencional – Imóvel gravado com alienação fiduciária – Violação aos princípios da continuidade e da disponibilidade – Impossibilidade de registro.

Sentença  Processo nº: 1146173-30.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Suscitado: Flavia Abreu Ribeiro Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Flávia Abreu Ribeiro, diante de negativa em se proceder ao registro […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Adjudicação compulsória extrajudicial – Impugnação por promitentes vendedores – Alegação de ausência de avaliação e quitação de preço – Improcedência da impugnação por versar matéria estranha à adjudicação compulsória – Regularidade do procedimento extrajudicial.

Sentença Processo nº: 1142660-54.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital e outros Suscitado: Marcelo Winther de Castro e outro Prioridade Idoso Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em decorrência de impugnação apresentada por Mariza Amador […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Escritura pública de arrolamento com testamento, cessão e partilha – Alegação de rompimento do testamento em razão da superveniência de herdeiros descendentes – Precedente judicial afastando o rompimento – Viabilidade do registro.

Sentença Processo nº: 1139920-26.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Requerente: 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Requerido: Maria Aparecida Teixeira Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Maria Aparecida Teixeira, Valdeci Silva de Campos, Dulce de Castro Leonardo e […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida Registral – Usucapião Extrajudicial – Origem registrária incerta – Necessidade de estudo técnico detalhado para fixação da origem registrária e identificação dos titulares de direitos atingidos – Dúvida julgada procedente para reconhecer como impossível a continuidade do requerimento de usucapião pela via administrativa.

Sentença Processo nº: 1169157-08.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: Luiz José de Andrade e outro Suscitado: 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Prioridade Idoso Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por Luiz José de Andrade e Maria Dalva dos Santos Andrade em face […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
10 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida registral – Adjudicação compulsória extrajudicial – Impugnação dos promitentes vendedores – Alegada nulidade do contrato – Presença de conflito de interesses – Impossibilidade de solução pela via extrajudicial – Dúvida procedente.

 Sentença Processo nº: 1179578-57.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Suscitado: Facam Imóveis S/A Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Facam Imóveis S/A, à vista do indeferimento do pedido de adjudicação […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
10 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Alienação fiduciária – Consolidação da propriedade fiduciária – Impossibilidade de cancelamento da averbação (salvo celebração de novo negócio jurídico formalizado por escritura pública) – Purgação da mora após o prazo legal – Procedimento regular – Improcedência do pedido.

Sentença  Processo nº: 1179548-22.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Pedido de Providências – Registro de Imóveis Requerente: Oficial do 15º de Registro de Imóveis de São Paulo Requerido: Banco Inter SA Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pelo 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Banco Inter S/A, diante de […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
10 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida registral – Escritura de inventário e partilha – Negativa de registro – Exigências para abertura de matrícula – Inclusão de todos os bens do espólio – Princípio da legalidade e vedação à sonegação de bens – Dúvida julgada procedente.

Sentença  Processo nº: 1152197-74.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Suscitado: Marcus Vinicius Corradini Colber Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Marcus Vinícius Corradini Colber, diante de negativa em se proceder […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
15 de outubro de 2024 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Pedido de Providências – Escritura pública – Título manuscrito – Pedido de certidão digitada – Cópia reprográfica – Segurança jurídica. 

Processo Digital nº 1115594-70.2022.8.26.0100 Pedido de Providências Requerente: L.S.P.I. Vistos, Trata-se de representação formulada por Lindenberg São Paulo Incorporadora Ltda., que se insurge diante da negativa pelo 1º Tabelionato de Notas da Capital em emitir certidão digitada de Escritura Pública de seu acervo. Os autos foram instruídos com os documentos de fls. 04/12 e 21. […]
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