Processo 1033930-27.2016.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis A. F. V. R. Dúvida – registro de formal de partilha e cessão de direitos hereditários – falta de apresentação de documentação original – ofensa ao princípio da especialidade subjetiva – qualificação segundo as regras vigentes à época do registro (princípio “tempus regit actum”) – dúvida procedente. Vistos. […]

Processo 1070646-53.2016.8.26.0100 Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N.C.C.E.S.P. Vistos, Trata-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pela Sra. Tabeliã Interina do (…) Tabelionato de Notas (…), solicitando providências acerca da disposição de informações pessoais referentes a J.P.S., presentes no cartão de assinatura supostamente arquivado na serventia, à terceiro interessado. Vieram […]

1062805-07.2016 (CP 211) Dúvida 14º Registro de Imóveis S. M. N. Sentença (fls.21/23) Dúvida simulação de venda e compra valor do objeto irrisório em face do real nulidade procedência. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de S. M. N., diante da recusa de ingresso da […]

Processo 1062052-50.2016.8.26.0100 Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS O.R.I.C.C.E.S.P. – T. C. C. – T. C. C. Registro escritura pública de instituição de bem de família convencional – imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal para garantia de dívida – impossibilidade. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 11º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento […]

Processo 1054142-69.2016.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis W. C. A. de S. Registro de imóveis – partilha de imóveis -inobservância ao principio da especialidade objetiva – falta de elementos para se aferir a incidência de ITBI ou ITCMD – dúvida procedente. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital, […]

Processo 1063830-55.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis Telar Empreendimentos e Participações Ltda. Registro de Imóveis – dúvida – instrumento de integralização de capital – necessidade do recolhimento de impostos – ITBI parcelado – não apresentada quitação – dever de fiscalização do Oficial – procedência. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 16º Registros de Imóveis […]

Processo 1058069-43.2016.8.26.0100 Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Família S. S. S. M. G. S. T. F. de C. K. A. G. T. Vistos. O feito foi distribuído inicialmente à 10ª Vara de Família e Sucessões Central da Capital que, nos termos da decisão da fl. 68, determinou a remessa dos autos a […]

Processo 1057954-22.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Direito Civil – F.P. e outro Vistos, Trata-se de pedido de providências instaurado pelo Sr. F. P. e Sra. F. D. V. P., objetivando a homologação de sentença estrangeira de divórcio junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do (…)º Subdistrito (…). Os autos foram instruídos com os […]

Processo 1037729-78.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo L. – I. I. E. E P. LTDA. Pedido de Providências – Averbação – Cisão parcial de empresa jurídica – Necessidade de apresentação do protocolo de justificação e do laudo de avaliação registrados na Junta Comercial – Pedido […]

Processo 1113134-57.2015.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos A. P. L. I. Spe Ltda. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por A. P. L. I. Spe Ltda. em face do Oficial do 9º Registro de Imóveis da Capital, requerendo cancelamento da Av. 05 da matrícula nº 227.582 da citada Serventia. A requerente realizou contrato de […]