0014994-68.20168.26.0100 (CP – 144) Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça 18º Registro de Imóveis da Capital Sentença (fls.35/37): Vistos. Recebo o presente procedimento como dúvida. Anote-se. Trata-se de procedimento de dúvida iniciado por ofício encaminhado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no qual o CEJUSC do Foro Regional XV Butantã relata o não cumprimento […]

Processo 1033807-29.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis C. J. C. Dúvida – compra de vaga de garagem por não-condômino – impossibilidade – aplicação da regra do art. 1.331, §1º do Código Civil – dúvida procedente. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de C. J. C., após […]

Processo 1051336-61.2016.8.26.0100 Dúvida Registros Públicos A. de F. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 13º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de A. de F., tendo em vista a negativa em de se proceder ao registro de Carta de Adjudicação expedida pelo MMº Juízo da 32ª Vara Cível da Capital, que tem […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL CÍVEL 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PRAÇA JOÃO MENDES S/Nº, São Paulo – SP – CEP 01501-000 1000633-29.2016.8.26.0100 – lauda 1 CONCLUSÃO Em 13/05/2016, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Benacchio. Eu, Karina Yumi Ishikawa, Estagiária […]

Processo 1042490-55.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis C. A. F. N. Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por C. A. F. N. em face da negativa do Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro do Instrumento Particular de Constituição e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada da empresa F. P. – Eirelli, […]

Processo 1043170-40.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis J. S. S. e outro “Dúvida – conferencia de bens por escritura pública – caso que não se enquadra na hipótese prevista no artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – aplicação da regra geral do artigo 108 do Código Civil”. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 3º […]

0015330-72.2016.8.26.0100 (CP 151) Pedido de Providências M. S. e outro Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital Sentença (fls.30/32) Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por M. S. e R. S. em face da negativa do Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro da escritura de inventário e […]

Processo 1105598-92.2015.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos J. M. L. e outros – L. S. de C. I. S.A. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por J. M. L., M. I. L. e O. C. L., em face da negativa do Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital em efetuar o cancelamento de […]

Processo 1003935-66.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis Dorgan Administração e Participações S/A Municipalidade de São Paulo Fazenda da Estado de São Paulo Dúvida – valor do ITBI a ser recolhido – não cabe ao Registrador, em regra, verificar a correção do valor, mas apenas o seu recolhimento – liberdade na qualificação em casos de erro manifesto […]

Processo 1074124-40.2014.8.26.0100 Usucapião Usucapião Especial (Constitucional) L. C. D. dos Santos e outro Trata-se de ação de usucapião proposta contra a COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB, para aquisição do domínio do imóvel descrito na inicial. Decido. Para bem compreender a situação posta na presente ação de usucapião cumpre realçar que a parte […]