Pesquise no Blog de 26 Notas
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de maio de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de providências – Usucapião extrajudicial – Prefeitura de São Paulo – Discordância sobre o silêncio da Municipalidade ser interpretado como concordância tácita – Necessidade de regramento normativo – Remessa dos autos à Corregedoria Geral da Justiça.

Processo 0012635-48.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Vistos. Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela Municipalidade de São Paulo, pleiteando a regulamentação dos atos a serem praticados nos processos de usucapião extrajudicial, uma vez que o Provimento CG nº 58/2015, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, não abordou todos […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
3 de maio de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Conferência de bens por escritura pública – Caso que não se enquadra na hipótese prevista no artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – Sociedade simples – Aplicação da regra geral do artigo 108 do Código Civil.

Processo 1031098-21.2016.8.26.0100 Dúvida REGISTROS PÚBLICOS J.S.S. e outro Dúvida – conferencia de bens por escritura pública – caso que não se enquadra na hipótese prevista no artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – aplicação da regra geral do artigo 108 do Código Civil. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 4º Registro de Imóveis […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
28 de abril de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Abertura de matrícula – Especialidade subjetiva – Escritura lavrada na vigência do Decreto nº 4.857/39 – Possibilidade de abrandamento do princípio, diante das peculiaridades de cada caso – Aplicação do art. 176, §2º da LRP – Precedentes – Dúvida improcedente.

Processo 1122432-73.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis E. C. B. V. A. Dúvida – Abertura de matrícula – Especialidade subjetiva – Escritura lavrada na vigência do Decreto nº 4.857/39 – Possibilidade de abrandamento do princípio, diante das peculiaridades de cada caso – Aplicação do art. 176, §2º da LRP – Precedentes – Dúvida improcedente. Trata-se de […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
28 de abril de 2016 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Tabelião de Notas – Retificação de escritura pública – Acréscimo de objeto – Ata retificativa – impossibilidade – Pedido indeferido.

Processo 1110169-09.2015.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS C. A. de B. P. Vistos, Trata-se de pedido de providências objetivando a retificação de escritura pública de venda e compra para constar também a unidade condominial e não somente a vaga de garagem do respectivo condomínio edilício (a fls. 01/17 e 31/32). O Sr. Tabelião manifestou-se à […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
18 de abril de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro – Ato notarial antigo – Desnecessidade de se juntar Guia de ITBI – Dúvida improcedente.

11º Registro de Imóveis – Joaquim Morales e outros – 4506-71 – Dúvida – Vistos etc. I – A Oficial do 11º Registro de Imóveis após protocolar devidamente sob ns. 568.105 e 568.106 adiou a transcrição dos títulos, sob fundamento de que Patrocínia Algarra Morales não está regularmente qualificada. O título tem sua leitura dificultada […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
22 de março de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de Providências – Cláusula de impenhorabilidade – Impossibilidade de dar o bem em caução – Inafastabilidade da restrição pelos proprietários – Pedido improcedente.

1131409-54.2015 (CP 446) Pedido de Providências 3º Oficial de Registros Públicos S. R. S. e outros Sentença (fls.44/45): Pedido de providências – Cláusula de impenhorabilidade Impossibilidade de dar o bem em caução Inafastabilidade da restrição pelos proprietários Pedido improcedente. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pelo Oficial do 3º Registro de Imóveis da Capital […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
22 de março de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Averbação – Bem exclusivo – Casamento celebrado na Itália sob o regime de separação de bens por opção dos contraentes e independentemente de pacto antenupcial, de acordo com a legislação vigente – Observância ao artigo 7º, caput, e § 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil e artigo 32, caput, e § 1º, da Lei de Registros Públicos – Incomunicabilidade de bens – Averbação deferida.

Processo 1127933-08.2015.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS G. Z. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por G. Z. em face do Oficial do 18º Registro de Imóveis da Capital, pleiteando averbação na matrícula nº 6.625, para constar que o imóvel é um bem exclusivo da requerente e que não houve comunicação em face do […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
16 de março de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Cancelamento de contrato de locação – Locatário que se encontra em local incerto e não sabido – Ata notarial que demonstra o fim da posse direta – Certidão negativa do distribuidor judicial – Conclusão pela extinção da locação.

Processo 1015430-10.2016.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS M. B. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por M. B. em face da Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital, pleiteando o cancelamento da locação registrada (R.17) na matrícula nº 53.630. Relata o requerente que é proprietário do imóvel situado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
15 de março de 2016 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Pedido de Providências – Escritura de Doação – Declaração do doador de ter outros bens suficientes para a subsistência – Desnecessidade de nominar os bens – Ato notarial regular – Representação arquivada.

Processo 1100825-04.2015.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS R. P. A.. Trata-se de representação apresentada pelo Sr. R. P. A. pugnando pela anulação de escritura pública de doação lavrada perante a Sra. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas do 22º Subdistrito de Tucuruvi da Comarca da Capital em virtude da presença […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
13 de março de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: RCPN – Consulta – Mandado judicial – Averbação do patronímico do padrasto no nome da registrada, bem como o nome do pai afetivo e dos genitores deste, avós da registrada – Expedição de certidão de breve relato – Nomes do pai e avós sociafetivos deverão constar no mesmo campo dos relativos à parentalidade biológica. Publicação no Diário para conhecimentos pelos Oficiais de Registro Civil da Capital.

Processo 0045518-82-2015 Pedido de Providências R C P N N N T S Vistos, Trata-se de consulta do Sr. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca da Capital, acerca da forma de cumprimento de mandado judicial que determinou a averbação do patronímico do padrasto no nome da registrada, bem como o nome do […]
« Postagens Anteriores
Próximas Postagens »