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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
25 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Escritura de doação – Usufrutuária menor impúbere – Ausência de representação da menor – Doação pura – Art. 543, CC – Desnecessidade de alvará judicial – Dúvida improcedente.

1096909-59.2015 Dúvida 1º Registro de Imóveis A. J. e J. de F. L. J. Sentença: Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de A. J. e J. de F. L. J., em face da negativa em se proceder ao registro de Escritura de Doação com Instituição […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
13 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Cancelamento de registro – Alienação fiduciária feita por instrumento particular – Precedente da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça – Improcedência do pedido de cancelamento de registro.

Processo 0049648-26.2012.8.26.0002 Retificação de Registro de Imóvel Registro de Imóveis M. L. G. M. e N. A. M. F. de I. em D. C. da I. – E. I e 15º – Décimo Quinto Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo E. E. I. Ltda G. C. de C., T. e V. I. S.A. […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
5 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Outorgante de imóvel que o adquiriu solteira – Escritura que a qualifica como viúva – Casamento realizado na Suíça – Regime de bens não comprovado – Incerteza quanto a comunicabilidade do bem – Procedência.

Processo 1094840-54.2015.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo D. F. B. Dúvida – outorgante de imóvel que o adquiriu solteira – escritura que a qualifica como viúva – casamento realizado na Suíça – regime de bens não comprovado – incerteza quanto a comunicabilidade do bem – procedência. […]
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28 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Promessa de permuta entre incorporadoras – Inexistência de previsão legal – Exceção com interpretação restritiva, que não se aplica rol taxativo do Art. 167, inciso I da Lei de Registros Públicos –  Direito de superfície – Necessidade de escritura pública – Procedência.

1099413-38.2015 (CP 329) Dúvida 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Zabo Engenharia S/A Sentença (fls.56/58) Dúvida promessa de permuta entre incorporadoras – inexistência de previsão legal exceção com interpretação restritiva, que não se aplica rol taxativo do Art. 167, inciso I da Lei de Registros Públicos direito de superfície necessidade de escritura pública […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
28 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: REGISTRO CIVIL – Procuração – Mandante idoso acamado em hospital – Exigência, pelo oficial, de exibição do laudo médico atestando a capacidade para a lavratura do ato – Situação fática caracterizada – Prudência notarial demonstrada – Responsabilidade funcional afastada.

FORO CENTRAL CÍVEL 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PRAÇA JOÃO MENDES S/Nº, São Paulo – SP – CEP 01501-000 CONCLUSÃO Em 23/09/2015, faço estes autos conclusos ao(à) MM, Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Benacchio. Eu, Karina Yumi Ishikawa, Estagiária Nível Superior, subscrevi. SENTENÇA Processo nº: 0026342-20.2015.8.26.0100 – Pedido de Providências Requerente: Corregedoria Geral de Justiça […]
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21 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Consulta – Cobrança de custas e emolumentos atinentes à União e suas respectivas autarquias – São devidos os emolumentos pela União e pelas autarquias públicas federais.

1096593-46.2015 (CP 317) Pedido de Providências 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Sentença (fls.28/31): Vistos. Trata-se de consulta formulada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital acerca do critério a ser adotado para cobrança de custas e emolumentos atinentes à União e suas respectivas autarquias. Foram juntados documentos às fls.12/20. Encaminhados […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
16 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Escritura pública de arrolamento, renúncia e adjudicação de bens – Inviabilidade de registro pela existência de testamento – Caducidade do testamento deve ser reconhecida judicialmente – Impropriedade da via administrativa – Dúvida procedente.

Processo 1086032-60.2015.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis M. A. L. T. W. “Dúvida – escritura pública de arrolamento, renúncia e adjudicação de bens – inviabilidade de registro pela existência de testamento – caducidade do testamento deve ser reconhecida judicialmente – impropriedade da via administrativa – dúvida procedente” Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
7 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Comunhão parcial de bens – Sucessão – Bens particulares – Interpretação do art. 1.829, I, CC – Concorrência do cônjuge com os descendentes apenas quanto aos bens particulares – Viúva não incluída na partilha do bem particular – Procedência.

1086253-43.2015 (CP – 280) Dúvida 8º Oficial de Registro de Imóveis S. B. dos S. R. Sentença (fls.101/104) Dúvida – comunhão parcial de bens – sucessão bens particulares – interpretação do art. 1.829, I, CC – concorrência do cônjuge com os descendentes apenas quanto aos bens particulares viúva não incluída na partilha do bem particular […]
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2 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Separação obrigatória de bens – Súmula 377 do STF – Presunção relativa – Bens adquiridos com esforço próprio não se comunicam – Comprovação inequívoca de que 50% do bem foi adquirido anteriormente ao matrimônio – Caráter exclusivo do restante do imóvel deve ser comprovado em rito ordinário, e não em sede administrativa – Doação da parte exclusiva possível – Improcedência.

Processo 1085808-25.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis C. das D. C. P. Dúvida – separação obrigatória de bens – súmula 377 do STF – presunção relativa – bens adquiridos com esforço próprio não se comunicam – comprovação inequívoca de que 50% do bem foi adquirido anteriormente ao matrimônio – caráter exclusivo do restante do imóvel deve […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
2 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Promessa de dação em pagamento – Negócio jurídico não previsto na LRP como hábil para registro – Necessidade de escritura pública para transferência do imóvel – Procedência.

Processo 1091526-03.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis V. F. de A. C. Dúvida – Promessa de dação em pagamento – Negócio jurídico não previsto na LRP como hábil para registro – necessidade de escritura pública para transferência do imóvel – procedência. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital, a […]
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