Processo 1048935-26.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo M. da S. G. M. da S. G. Dúvida – divórcio sem partilha de bens – intenção dos ex-cônjuges em dividir o valor do imóvel na sentença homologada – condomínio, e não mancomunhão – possibilidade de venda de parte ideal […]

Processo 1055983-36.2015.8.26.0100 Dúvida 5º Oficial de Registro de Imóveis X L. M. Sentença Dúvida – doação a menores absolutamente incapazes necessidade de autorização judicial – procedência. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de L. M.. O suscitado apresentou para registro escritura e doação referente ao imóvel […]

Processo 1051154-12.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Á. C. dos S. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Á. C. dos S., tendo em vista a negativa em se efetuar o registro de escritura de venda e compra […]

Processo 1063736-44.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis Uip Patrimonial S/A Recebo o presente procedimento como pedido de providências. Anote-se. Indefiro o pedido de prioridade na tramitação processual requerida pela suscitante, sob o argumento de que seus sócios contam com mais de sessenta anos de idade. O Estatuto do Idoso, em seu artigo 71, assegura a “prioridade […]

Processo 1057061-65.2015.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis C. N. F. S. “Registro de escritura pública de transação – hipótese não elencada no rol taxativo da Lei de Registros Públicos – não observação ao princípio da continuidade – dúvida procedente” Tendo em vista tratar-se de registro de escritura pública, recebo o presente procedimento como dúvida. […]

Processo 1001602-78.2015.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis J. C. P. Municipalidade de São Paulo O Oficial do 14º Registro de Imóveis de São Paulo suscitou dúvida, a pedido de J. C. P., em razão da negativa de levar a registro as alterações nas matrículas nºs 14.755, 40.271 e 78.355, decorrentes de instrumento de alteração de […]

Processo 0002324-32.2015.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais L.T.A. Há indícios de fraude no ato notarial praticado, donde torno definitivo o bloqueio administrativo já deferido relativamente aos atos notariais objeto do presente pedido. Apesar de não ser o caso da expedição de certidões, conforme já decidido, essa decisão compete à Corregedoria Permanente e […]

Processo 0003592-24.2015.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais E.B.C. e outro O artigo 2º, inc. III, da Lei n. 10.169/00, tem a seguinte redação: Art. 2º Para a fixação do valor dos emolumentos, a Lei dos Estados e do Distrito Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços […]

Processo 1048601-89.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ Dúvida – carta de adjudicação – validação feita por advogado – inaplicabilidade do artigo 365, IV, do CPC, na esfera extrajudicial – procedência. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento da COMPANHIA DO […]

Processo 1007659-15.2015.8.26.0100 Dúvida Registro Civil das Pessoas Naturais P.L.S.F. Vistos, Trata-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do º Subdistrito (…), (…), de interesse de P.L.S.F. e R.F., representados por A.L.Q. e F.G.S., referente a possibilidade de averbação de divórcio realizado perante a Câmara Nacional […]