Processo 1048647-15.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos E.I. Trata-se de expediente instaurado por E. I., buscando autorização desta Corregedoria Permanente para realização de perícia documentoscópica no Livro 1.873, páginas 373/374, do º Tabelião de Notas da Capital, correspondente à escritura pública de divórcio entre E. I. e Y. O. I., lavrada em 17 de novembro […]

Processo 0024356-65.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais – M.S.S. Trata-se de expediente encaminhado pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do º Subdistrito – (…), Capital, no interesse de E. J. S., suscitando dúvida quanto a possibilidade de averbação de paternidade no assento de nascimento de E. A. A. C., nascido […]

Processo 1126950-43.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – E. S. C. Registro de Imóveis – circunstâncias que tornam prejudicado o julgamento ante a impugnação parcial das exigências do Oficial – Dúvida inversa prejudicada. Trata-se de dúvida inversa suscitada por E. S. C., em face da negativa da Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital […]

Processo 1054005-58.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro Civil das Pessoas Naturais – R.S. Assiste razão à Oficial na recusa do registro, pelos motivos apontados. A Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar e, embora se trate de situação de fato, o artigo 1723 do Código Civil destaca os requisitos ensejadores do instituto: a convivência pública, […]

Processo 0338380-98.2009.8.26.0100 (apensado ao processo 0159565-79.2009.8.26) (100.09.338380-0) (CP 463) Outros Feitos não Especificados – V. F. O. – Segundo Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo V. F. O. Registro de Imóveis – Emolumentos – Lei Estadual n. 11.331/2002 – Base de cálculo atinente ao valor tributário do imóvel, estabelecido no último lançamento efetuado […]

Processo 1004335-17.2015.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis R. M. N. Fls.148/151: Defiro o ingresso da empresa Saint Peter Quality Empreendimentos LTDA, na qualidade de terceira interessada. Anote-se. Trata-se de pedido de liminar formulado por Saint Peter Quality Empreendimentos LTDA, tendo em vista a negativa do Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital em proceder […]

Processo 0040005-70.2014.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS I.T. d S. Cuida-se de expediente instaurado por I. T. d S., relacionado com a recusa pelo º Tabelião de Notas da Capital em lavrar escritura pública de venda e compra de bem imóvel, posto que apresentada procuração em que os vendedores outorgantes, casados entre si, utilizavam-se de […]

1110538-37.2014 (CP 409) Dúvida 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo F. R. G. e outro Sentença (fls.54/57) Registro de escritura de doação direito de acréscimo convencional doação conjunta – descaracterização de fideicomisso dúvida improcedente. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de F. R. […]

Processo 0038695-29.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis Corregedoria Geral de Justiça 12° Oficial de Registros de Imóveis E. L. P. Em 15 de Dezembro de 2014, faço estes autos conclusos a MMª Juíza de Direito Drª Tania Mara Ahualli da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu,____ , escrevente, digitei. Pedido de Providências – emolumentos […]

1106142-17.2014 (CP 386) Dúvida 15º Oficial de Registro de Imóveis da Capital E. M. M. da R. Sentença (fls.43/46): “Registro escritura de venda e compra conflito na transmissão dominial do imóvel ante a existência de duas prenotações observância ao princípio da prioridade dúvida improcedente”. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 15º Registro de Imóveis […]