1115570-23.2014 (CP 418) Registro de Imóveis – Pedido de providências – bem de família legal e voluntário – inteligência do artigo 1.711 do Código Civil e da Lei 8.009/90 – pedido indeferido. Recebo os autos como pedido de providências. Anote-se. O 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo apresentou o presente pedido de […]

1115322-57.2014 (CP 419) Pedido de Providências 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Sentença (fls. 35/37) Pedido de providências transcurso de prazo sem consolidação da propriedade inadimplemento decorrente de cédula de crédito bancário consignada em garantida de quatro imóveis – pedido de dilação de prazo intimação judicial de um fiduciante pendente necessidade para concomitante […]

Processo 1120996-16.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis M. L. da S. Registro de escritura de inventário e adjudicação – alegada necessidade de ação de reconhecimento de união estável ante a ausência de outros herdeiros – existência de declaração de união estável firmada pelos cônjuges que supre a via judicial – Dúvida improcedente. Trata-se de dúvida […]

Processo 1103095-35.2014.8.26.0100 Dúvida – Inscrição na Matrícula de Registro Torrens – Ambev S/A Registro de desmembramento de imóvel – desnecessidade de comprovação de que o imóvel não faz parte do acervo arrolado pela Receita Federal por não constar na matrícula qualquer ressalva neste aspecto – dispensa da apresentação das certidões de objeto e pé – […]

Processo 1066033-58.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis M. G. C. e outros Registro Formal de Partilha – Casamento sob o regime da comunhão universal de bens – divórcio sem partilha de bens – mancomunhão – inexistência de quinhão patrimonial individualizado – não tendo sido partilhados os bens adquiridos na constância do casamento pelo regime da […]

Processo 1108833-04.2014.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis A. A. P. Dúvida – registro de compromisso particular de venda e compra de imóvel – preço estabelecido no contrato em moeda estrangeira – possibilidade exclusiva de pagamento em moeda corrente nacional nos termos do Decreto-Lei n. 857/99 – proibição decorrente da inteligência do art. 318 do Código Civil […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE MAIRIPORÃ FORO DE MAIRIPORÃ 1ª VARA Rua Dr. José Adriano Marrey Júnior, 780, Mairiporã-SP – CEP 07600-000 SENTENÇA Processo Físico nº: 0005467-28.2014.8.26.0338 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Requerente: M. P. de A. Requerido: Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca […]

Processo 0038202-52-2014 Pedido de Providências Cuida-se de expediente instaurado a partir de consulta formulada pelo …º Tabelião de Notas da Capital, indagando sobre a possibilidade de aceitação das cédulas de identidade de magistrados, expedidas pelo E. Tribunal de Justiça, como documentos aptos à identificação civil, no exercício da atividade notarial. Alega que restaram infrutíferas as […]

Processo 0022274-61.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos R.A.G.J. e outro Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de reclamação formulada por R A G J em face do …° Tabelião de Notas da Capital, noticiando inconformismo contra a serventia extrajudicial, posto que não obteve atendimento de seu pedido de certidões negativas quanto à existência […]

1101470-63.2014 (CP 392) Dúvida 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital J. B. de C. REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida irresignação parcial das exigências do Oficial Ausência de recolhimento do ITBI Dúvida prejudicada. O 14º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL suscitou dúvida a pedido de J. B. de C., devido à ausência de […]