Processo 1061137-69.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – G. G. Registro de imóveis Dúvida – exigência pelo Oficial da certidão de casamento realizado no estrangeiro – impossibilidade de obtenção – documentação comprobatória do matrimônio – princípio da presunção de veracidade abrandamento do princípio da especialidade subjetiva – Dúvida improcedente. O 17º Oficial de Registro de […]

Processo 0032934-17.2014.8.26.0100  Pedido de Providências Registros Públicos T.N.S.P. – P.C.F. e outro Trata-se de procedimento de dúvida formulado pelo Sr. …º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo acerca da possibilidade de realização de inventário extrajudicial havendo testamento e herdeiros maiores e capazes com autorização judicial expressa. O Sr. Tabelião apresentou cópia da sentença […]

Processo 1061580-20.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – R. M. A. P. Registro de Imóveis – Dúvida – separação judicial – partilha homologada por sentença com trânsito em julgado – qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial – Dúvida improcedente. O 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo suscitou […]

Processo 1057435-18.2014.8.26.0100 Dúvida – Registros Públicos – R. C. J. A. Registro de Imóveis – Dúvida – inventário judicial – Adjudicação homologada por sentença judicial com trânsito em julgado – qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial – Dúvida Improcedente. O 6º Oficial de Registro de imóveis de São Paulo suscitou […]

Processo 0019720-56.2014.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS – S.B.H.A. Trata-se de pedido de providências instaurado por S B H d A, qualificada na inicial, contendo reclamação contra a …º Tabeliã de Notas da Capital, insurgindo-se contra a conduta do escrevente J N que, em momento anterior à lavratura de escritura pública de compra e venda […]

Processo 1059227-07.2014.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis R. A. F. T. e outros Registro de Imóveis – Dúvida – ausência de direito sucessório do ex-companheiro da herdeira pré-morta – inteligência do artigo 1.830 do Código Civil – dúvida improcedente. O 8º Oficial de Registro de Imóveis suscitou a presente dúvida, a requerimento de R. A. F. […]

Processo 1074349-94.2013.8.26.0100 Retificação de Registro de Imóvel Retificação de Área de Imóvel – I. L. e outro 1-Tendo em vista a demora necessária para o exame das petições iniciais de usucapião, face à quantidade de requisitos essenciais, o que pode levar ao acúmulo de iniciais à espera de análise judicial, prejudicando, prioritariamente, as partes e […]

Processo 1034977-07.2014.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis – S. R. R. B. REGISTRO DE IMÓVEIS – partilha de bens – questionamento sobre a isenção do recolhimento ITCMD – desnecessidade de comparecimento ao posto fiscal da autora para apuração da isenção – comunhão universal de bens – configuração de universalidade de bens – restrição ao exame da […]

Processo 1007357-20.2014.8.26.0100 Dúvida Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Bio 2 Importacão e Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. CONCLUSÃO Em 07/08/2014, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Benacchio. SENTENÇA Processo nº:1007357-20.2014.8.26.0100 Dúvida Requerente: Bio 2 Importacão e Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Benacchio […]

Processo nº: Processo 100.09.137412-1 – Pedido de Providências Requerente: 26º Tabelionato de Notas da Capital Juiz(a) de Direito: Dr(a). Márcio Martins Bonilha Filho Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa do 26º Tabelionato de Notas da Capital, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, que relata a ocorrência de solicitações feitas por Oficiais Registradores do Estado do Rio de […]