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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
11 de agosto de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de carta de adjudicação – Título referente ao compromisso de venda e compra de imóveis não registrado – Ausência do original do documento, apresentado em fotocópia – Impossibilidade de obtenção do título original – Questão excepcional que prescinde o formalismo exigido para o registro – Dúvida improcedente.

Processo 1034800-43.2014.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis Condominio Edifício Mainá Registro de carta de adjudicação – Título referente ao compromisso de venda e compra de imóveis não registrado – Ausência do original do documento, apresentado em fotocópia – Impossibilidade de obtenção do título original – Questão excepcional que prescinde o formalismo exigido para o registro – […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
6 de agosto de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Cremação – Ausência de pronunciamento do de cujus em sentido contrário – Estão legitimados a declarar: o cônjuge sobrevivente; os ascendentes; os descendentes, se maiores; e os irmãos, se maiores – Não comprovação de parentesco – Pedido rejeitado.

Processo 0018828-50.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais E.G.N. E G d N, qualificado na inicial, ajuizou o presente pedido, objetivando autorização judicial para a cremação de cadáver. Nas razões apresentadas, alega que sua tia, a Sra. M G, veio a falecer em 26 de abril do corrente ano. Sustenta que a falecida […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
29 de julho de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Alienação fiduciária – Leilão dos imóveis dados em garantia, arrematados por valor inferior ao da dívida, mas suficiente para o agente fiduciário emitir o termo de quitação em favor da fiduciante – Posterior venda dos bens – Irregularidade inexistente – Qualificação do título que não atinge o mérito da quitação – Títulos formalmente em ordem – Dúvida improcedente.

1026550-21.2014 CP 60 Dúvida 14º Registro de Imóveis da Capital L. P. C. Alienação fiduciária – leilão dos imóveis dados em garantia, arrematados por valor inferior ao da dívida, mas suficiente para o agente fiduciário emitir o termo de quitação em favor da fiduciante – posterior venda dos bens – irregularidade inexistente – qualificação do […]
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24 de julho de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Formal de Partilha – Aquisição do imóvel a título oneroso – Não consta do título a partilha relativa ao cônjuge pré-morto passando diretamente à sucessão da cônjuge virago, cuja partilha se pretende registrar – Violação ao princípio da continuidade – Dúvida procedente.

1036533-44.2014 (CP 110) Dúvida 14º Oficial de Registro de Imóveis R. R. R. Registro de Formal de Partilha – Aquisição do imóvel a título oneroso – Não consta do título a partilha relativa ao cônjuge pré-morto passando diretamente à sucessão da cônjuge virago, cuja partilha se pretende registrar – Violação ao princípio da continuidade – […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
23 de julho de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Comunicabilidade de bens – Aquisição feita a título oneroso e imóvel adquirido na constância do casamento – Separação de fato e de direito em datas distintas – Necessidade de comprovação de que o bem ficou exclusivamente para o cônjuge varão – Dúvida inversa procedente.

Processo 1025469-37.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis M. J. L. dos S. e outro Comunicabilidade de bens – Aquisição feita a título oneroso e imóvel adquirido na constância do casamento – Separação de fato e de direito em datas distintas – Necessidade de comprovação de que o bem ficou exclusivamente para o cônjuge varão […]
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10 de julho de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de escritura de doação – Base de cálculo do ITCMD pelo valor venal do imóvel e não pelo valor venal de referencia do ITBI – Princípio da legalidade e da tipicidade tributária – Dúvida improcedente.

0004057-67.2014.8.26.0100 CP-500 Dúvida 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Dúvida – Registro de escritura de doação – Base de cálculo do ITCMD pelo valor venal do imóvel e não pelo valor venal de referencia do ITBI – Princípio da legalidade e da tipicidade tributária – Dúvida improcedente. O 10º Oficial de Registro de […]
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7 de julho de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de Providências – Compra de imóveis com cláusula de inalienabilidade – Compradores casados em regime de separação obrigatória de bens – Parte adquirida correspondente a 64,4022% do total – Falecimento do varão – Herança de 50% (cinquenta por cento) do bem – A parte do imóvel, de 33,7011%, que já pertencia à mulher, continua gravada com a cláusula restritiva – Pedido improcedente.

Processo 0068813-22.2013.8.26.0100 CP 379 Pedido de Providências Registro de Imóveis I. C. C. Pedido de Providências – Compra de imóveis com cláusula de inalienabilidade – Compradores casados em regime de separação obrigatória de bens – Parte adquirida correspondente a 64,4022% do total – Falecimento do varão – Herança de 50% (cinquenta por cento) do bem […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
7 de julho de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condómino – Vaga de garagem autônoma – Aplicação do principio “tempus regit actum” que norteia os atos registrários – Ausência de autorização expressa na convenção de condomínio – Dúvida procedente.

Processo 0002119-37.2014.8.26.0100 CP 479 Dúvida Registro de Imóveis 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital H. A. Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condómino – Vaga de garagem autônoma – Aplicação do principio “tempus regit actum” que norteia os atos registrários – Ausência de autorização […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
3 de julho de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Tabelionato de Notas – Pedido de certidão – Prazo – 5 dias – Podendo ser expedida em prazo inferior – Representação arquivada.

Processo 0004955-80.2014.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS A.M.S. e outro VISTOS Cuida-se de processo administrativo instaurado a partir de comunicação efetuada pela E. Corregedoria Geral da Justiça a esta Corregedoria Permanente, quanto a representação deduzida pelo Dr. A M d S relativamente ao suposto atendimento irregular prestado na delegação correspondente ao …º Tabelião de Notas […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
2 de julho de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de providências – Bem de família – Registro da instituição anterior à citação em processo de execução – Incidência, ademais, da regra dos artigos 5º, da Lei n. 8.009/90, e 1.711, do Código Civil – Procedência do pedido.

0001946-13.2014 CP 491 Pedido de Providências 14º Cartório de Registro de Imóveis da Capital A. G. F. Pedido de providências – Bem de família – Registro da instituição anterior à citação em processo de execução – Incidência, ademais, da regra dos artigos 5º, da Lei n. 8.009/90, e 1.711, do Código Civil – Procedência do […]
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