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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
4 de abril de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Reclamação – Pedido de redução de 50% sobre os valores relativos ao registro – O bem deve ser financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – Parte do pagãmente feito com saldo vinculado ao FGTS, o que não se confunde com financiamento gerado no âmbito de programas custeados com fundos do FGTS – Reclamação arquivada.

0027824-18.2013.8.26.0100 CP 303 Reclamação J. O. R. B. J. 10º Ofício de Registro de Imóveis da Capital Vistos. Trata-se de reclamação proposta por J. O. R. B. J. em face da negativa do Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital em conceder o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre os emolumentos referentes ao […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
1 de abril de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Escritura de doação com cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade – Previsão para que terceiro anuente tenha poderes para revogar as cláusulas restritivas, quando do óbito dos doadores – Anuente não é detentor de domínio, não pode gravar o imóvel e não pode revogar cláusulas restritivas necessidade de retificação da escritura de doação – Dúvida procedente.

Processo 0049468-70.2013 CP 257 Dúvida R. M. S. 18º oficial de Registro de Imóveis Dúvida – escritura de doação com cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade – previsão para que terceiro anuente tenha poderes para revogar as cláusulas restritivas, quando do óbito dos doadores – anuente não é detentor de domínio, não pode gravar o […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
17 de março de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Bem de Família – Registro da instituição anterior à citação em processo de execução – Incidência da regra dos artigos 5º, da Lei n. 8.009/90, e 1.711, do Código Civil – Pedido deferido.

Processo 0074441-89.2013.8.26.0100 (CP 433) Processo Administrativo Registro de Imóveis R. A. de O. P. – – P. R. P. CONCLUSÃO Em 03 de fevereiro de 2014, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Dra. Tânia Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu, _____________, Escrevente, digitei. Pedido de providências Bem de Família […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
13 de março de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Compra e venda de imóvel por menor impúbere devidamente representado – Doação omitida no instrumento entabulado entre as partes – Desnecessidade de expedição de alvará judicial – Ato realizado no interesse do incapaz – Dever de fiscalizar o recolhimento dos impostos que não deve se sobrepor ao ato de vontade das partes – Dúvida improcedente.

0072005-60.2013.8.26.0100 (CP 413) Dúvida 17º Oficial de Registro de Imóveis D. da S. C. Registro de imóveis – dúvida – compra e venda de imóvel por menor impúbere devidamente representado – doação omitida no instrumento entabulado entre as partes – desnecessidade de expedição de alvará judicial – ato realizado no interesse do incapaz – dever […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
11 de março de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Pedido de Providências – Serventia Extrajudicial – Funcionário estatutário dispensado imotivadamente – Precedentes do STF – Inexistência de vínculo com o Estado – Estabilidade afastada – Admissão e demissão à critério do titular da delegação – Pedido arquivado.

Processo 0241515-81.2007.8.26.0100 (100.07.241515-9) Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais E. S. D. Relatório Trata-se de Ação de Pedido de Providências movida por E S D em face de J P R P. A representante atuava na condição de escrevente sob regime estatutário especial na Unidade de Serviço Registral do (…)º Subdistrito (…). Alegou […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
7 de março de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Transferência de domínio de imóveis localizados dentro da mesma área territorial através de simples averbação – Manifestações dos Oficiais Registradores afirmando que o documento apresentado (Bula Papal) oferece oportunidade para a averbação necessária – Qualificação positiva do título que afasta as exigências do Registrador e prejudica o pedido.

Processo 0003180-30.2014.8.26.0100 (CP 496) Pedido de Providências Registro de Imóveis – Diocese de Santo Amaro CONCLUSÃO Em 18 de fevereiro de 2014 faço estes autos conclusos a MMA. Juíza de Direito Drª Tania Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu, ______________, Bianca Taliano Beraldo , Escrevente, digitei. Registro de imóveis – Transferência de […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
7 de março de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Formal de Partilha – De cujus casado no regime da comunhão universal – Imóveis adquiridos na constância do matrimônio – Arrolamento envolvendo apenas a meação – Defeito formal que impede o ingresso do título – Dúvida procedente.

Processo 0000593-35.2014.8.26.0100 CP 470 Dúvida Registro de Imóveis 16º Oficial de Registro de Imoveis C. T. P. CONCLUSÃO Em 12 de fevereiro de 2014 faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Drª Tania Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu, ______________, Bianca Taliano Beraldo, Escrevente, digitei. Registro de Imóveis – dúvida […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
27 de fevereiro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Ordem de Serviço nº 01/2014 (Simplifica os procedimentos para entrega de informações eletrônicas por Serventias Extrajudiciais, digitalização de processo e dá outras providências)

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2014 Simplifica os procedimentos para entrega de informações eletrônicas por Serventias Extrajudiciais, digitalização de processo e dá outras providências. A Dra. TATIANA MAGOSSO, Juíza de Direito Titular da Segunda Vara de Registros Públicos de São […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
27 de fevereiro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Tabelionato de Notas – Reclamação – Exigência indevidas de documentos – Qualificação das partes – Solicitação de documentos para a clareza no exame notarial – Atribuição do Tabelião de Notas – Observância aos elementos de segurança jurídica e prescrições legais – Pedido arquivado.

Processo 0061686-33.2013.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais O. R. C. O Dr. O R C apresentou representação contra o Sr. (…)o Tabelião de Notas da Comarca da Capital referindo a exigência de documentos indevidos para a lavratura de escritura pública (a fls. 02/20 e 22). O Sr. (…)o Tabelião de Notas da […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
24 de fevereiro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de escritura pública de compra e venda de imóvel – Falta de assinatura da outorgada compradora por ser analfabeta, substituída pela impressão digital – Irregularidade que pode ser sanada por exame datiloscópico que comprova ser a mesma pessoa compradora e vendedora – Improvável possibilidade de dano a terceiro – Pedido procedente.

Processo 1074931-94.2013.8.26.0100 Dúvida REGISTROS PÚBLICOS JULIA APARECIDA DA SILVA AIELLO CONCLUSÃO Em 09 de janeiro de 2014 faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Drª Tania Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu, _____________, Bianca Taliano Beraldo , Escrevente, digitei. Registro de escritura pública de compra e venda de imóvel – […]
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