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Blog 26 Notas

Decisões - STF/STJ

7 de junho de 2018 | Por: Blog do 26

STJ: Direito Processual Civil e Civil – Recurso Especial – Ação de Usucapião Extraordinária – Prequestionamento – Ausência – Súmula 282/STF – Herdeira – Imóvel objeto de herança – Possibilidade de usucapião por condômino se houver posse exclusiva.

Íntegra da decisão RECURSO ESPECIAL Nº 1.631.859 – SP (2016/0072937-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : MARISTELA APARECIDA DO CARMO ADVOGADO: ROGÉRIO LEONETTI E OUTRO(S) – SP158423 RECORRIDO: CAROLINA MACORATE DO CARMO – ESPÓLIO REPR. POR: JOAO CHUBA – INVENTARIANTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS – SE000000M EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO […]

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29 de maio de 2018 | Por: Blog do 26

STJ: Civil – Processual Civil – Divórcio consensual – Acordo sobre partilha dos bens – Homologação por sentença – Posterior ajuste consensual acerca da destinação dos bens – Violação à coisa julgada – Inocorrência – Partes maiores e capazes que podem convencionar sobre a partilha de seus bens privados e disponíveis – Existência, ademais, de dificuldade em cumprir a avença inicial – Aplicação do princípio da autonomia da vontade – Ação anulatória – Descabimento quando ausente litígio, erro ou vício de consentimento – Estímulo às soluções consensuais dos litígios – Necessidade.

Íntegra da decisão RECURSO ESPECIAL Nº 1.623.475 – PR (2016/0230901-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: (segredo de justiça) ADVOGADO: CLÁUDIA MELINA KAMAROSKI MUNDSTOCH OUTRO(S) – PR052440 E RECORRIDO: (segredo de justiça) ADVOGADOS: DICESAR BECHES VIEIRA E OUTRO(S) – PR006058 DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR – PR028231 ANDRE CARNEIRO DE AZEVEDO – PR033342 ALEXANDRE FRANCO NEVES – […]

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28 de maio de 2018 | Por: Blog do 26

STJ: Direito Processual Civil e Civil – Recurso Especial – Ação de Usucapião – Imóvel vinculado ao SFH – Imprescritibilidade.

Íntegra da decisão RECURSO ESPECIAL Nº 1.631.446 – AL (2016/0266568-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: GERLIENE SILVA DE LIMA TENORIO RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: VITOR YURI ANTUNES MACIEL E OUTRO(S) – PE022411 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E […]

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21 de maio de 2018 | Por: Blog do 26

Informativo STJ n. 624 – 18 de maio de 2018

PROCESSO: REsp 1.623.475-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 17/04/2018, DJe 20/04/2018 RAMO DO DIREITO: Direito Civil, Direito Processual Civil TEMA: Divórcio Consensual. Acordo sobre partilha de bens. Homologação por sentença. Posterior ajuste consensual acerca da destinação dos bens. Violação à coisa julgada. Inocorrência. Convenção sobre partilha de bens privados e disponíveis. Partes […]

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17 de abril de 2018 | Por: Blog do 26

STJ: Recurso Especial – Ação de reconhecimento e dissolução de união estável – Escritura pública de união estável elegendo o regime de separação de bens – Manifestação de vontade expressa das partes que deve prevalecer – Partilha do imóvel de titularidade exclusiva da recorrente – Impossibilidade – Insurgência da demandada – Recurso Especial provido.

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.888 – SP (2014/0223395-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : S R S ADVOGADO : GUSTAVO TOURRUCOO ALVES E OUTRO(S) – SP297775 RECORRIDO : M A T J ADVOGADO : JOAQUIM MOREIRA FERREIRA – SP052015 EMENTA RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL […]

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5 de março de 2018 | Por: Blog do 26

STJ: Recurso Especial – Ação declaratória de nulidade de testamento público. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Vício de forma. Contemporização do rigor formal do testamento, reputando-o válido sempre que encerrar a real vontade do testador, manifestada de modo livre e consciente. Exegese perfilhada pela jurisprudência do STJ. 3. Congruência entre o disposto no testamento e o real propósito de seu autor. Reconhecimento, de acordo com os elementos fáticos probatórios reunidos nos autos. 4. Reiterada atuação antijurídica da tabeliã, a quem incumbia, imediatamente, zelar pela observância dos requisitos formais. Verificação. Frustração da manifestação de última vontade encerrada no testamento público, quando esta, a partir dos elementos de prova reunidos nos autos, reflete a real intenção de seu autor. Inviabilidade. 5. Recurso Especial improvido.

Íntegra da decisão RECURSO ESPECIAL Nº 1.419.726 – SC (2013/0176506-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : P. C. P. G. ADVOGADO: E. DE M. E S. E OUTRO(S) RECORRIDO: E. G. – ESPÓLIO E OUTROS REPR. POR: A. M. M. DE O. G. ADVOGADA: A. P. F. DE A. E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. […]

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16 de fevereiro de 2018 | Por: Blog do 26

STJ: Recurso Especial – Ação de nulidade de escritura pública c.c. cancelamento de registro de imóveis. 1. Alienação de bens imóveis adquiridos durante a constância da união estável. Anuência do outro convivente. Observância. Interpretação dos arts. 1.647, i, e 1.725 do Código Civil. 2. Negócio jurídico realizado sem a autorização de um dos companheiros. Necessidade de proteção do terceiro de boa-fé em razão da informalidade inerente ao instituto da união estável. 3. Caso concreto. Ausência de contrato de convivência registrado em cartório, bem como de comprovação da má-fé dos adquirentes. Manutenção dos negócios jurídicos que se impõe, assegurando-se, contudo, à autora o direito de pleitear perdas e danos em ação própria. 4. Recurso especial desprovido.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.592.072 – PR (2016/0071229-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : IRACEMA VITORIA ADVOGADO : DINAMIR PRUENCA MONTEIRO MACHADO E OUTRO(S) – PR011856 RECORRIDO : CARLOS GALETI RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO : DECIO BANDO ADVOGADOS : ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) – PR026232 MARCELO DE OLIVEIRA – PR036382 RECORRIDO : BONERGES […]

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14 de fevereiro de 2018 | Por: Blog do 26

Informativo STJ n. 617 – 9 de fevereiro de 2018

QUARTA TURMA Processo: REsp 1.166.568-SP, Rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), por unanimidade, julgado em 12/12/2017, DJe 15/12/2017 Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Sucessão. Bens à colação. Valor dos bens doados. Valor atribuído no ato de liberalidade com correção monetária até a data da sucessão. Aplicação do art. 2.004, […]

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11 de dezembro de 2017 | Por: Blog do 26

STJ: Recurso Especial – Homologação em arrolamento sumário – Ação de nulidade de partilha – Decadência – Não ocorrência – Petição de arrolamento sumário – Advogado sem poderes específicos – Transmissão de bens de pessoa viva e exclusão da herança – Nulidade reconhecida – Ausência de consentimento em relação à partilha dos bens e à veracidade do documento particular – Súm 7/STJ – Renúncia à herança – Ato solene – Instrumento público ou termo judicial (cc, art. 1806).

Íntegra da decisão RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.430 – ES (2015/0205556-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ZELINDA FERRARI DE BARROS – ESPÓLIO REPR. POR : CARLOS ALBERTO FERRARI FERREIRA – INVENTARIANTE ADVOGADOS : ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS E OUTRO(S) – DF015853 JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR – ES008778 […]

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6 de dezembro de 2017 | Por: Blog do 26

STJ: Recurso Especial – Direito Civil – Família – Matrimônio contraído por pessoa com mais de 60 anos – Regime de Separação Obrigatória de Bens – Casamento precedido de longa união estável iniciada antes de tal idade – Recurso Especial não provido.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.318.281 – PE (2012⁄0071382-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: G V M ADVOGADO: MARIA DO CARMO CAITANO – PE012428 RECORRIDO: I S M ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MAGALHÃES DE MELO – AL004445 EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. MATRIMÔNIO CONTRAÍDO POR PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE […]