PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n° 2015/00112602 (396/2015-E) Reclamação contra Serventia – Abertura de ficha-padrão de firma – Documento de identidade com foto antiga – Recusa do tabelião fundada nas NSCGJ – Situação de risco que deve ser aferida no caso concreto, e não presumida […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2015/41660 (201/2015-E) Registro de imóveis – Averbação de escritura de rerratificação de constituição de garantia hipotecária – Aumento do valor da dívida garantida – Alteração de elemento essencial da hipoteca – Impossibilidade – Necessidade de nova hipoteca e […]

Provimento CGJ N.º 52/2015 Altera a redação da alínea f, do item 2.1, do Capítulo XIX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa; CONSIDERANDO o […]

Provimento CGJ N.º 51/2015 Revoga o Provimento 37/2015, suprime os subitens 125.1.2 e 125.1.3 e revigora a redação do item 125.1.1, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n°2015/00031762 (145/2015-E) REGISTRO DE IMÓVEIS – Pedido de retificação do registro imobiliário – Erro de qualificação comprovado – Hipótese que se enquadra na alínea “g”, inciso I, do art. 213 da Lei de Registros Públicos – Recurso provido. Excelentíssimo Senhor […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 73298/2015 (231/2015-E) TABELIÃO DE NOTAS – Pedido de retificacão de escritura pública – Erro de qualificação que configura erro material – Hipótese que se enquadra no item 53 e subitem 53.1., “d”, Capitulo XIV, das Normas de Serviço da […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÂO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 2015/00022469 (164/2015-E) DISCIPLINAR – Pedido de Providências – Decisão de arquivamento – Recurso Administrativo – Ata Notarial lavrada por preposto do Tabelião que se apresenta regular sob o aspecto formal – Inexistência de conduta ilícita e de ato infracional […]

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2014/141294 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO: O presente processo foi instaurado, a título de consulta pública, pelo meu antecessor e, ao seu ver, por não se tratar de processo urgente, houve por bem, deixando de aprovar ou desaprovar o parecer, determinar que […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2015/34704 (168/2015-E) Recurso administrativo – Registro Civil de Pessoas Naturais – Pedido de registro de escritura de união estável – Declaração unilateral do companheiro – Impossibilidade – Sentença mantendo o óbice – Recurso improvido. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2015/18383 (100/2015-E) Disciplinar – Pedido de Providências – Decisão de arquivamento – Recurso Administrativo – Ata Notarial lavrada por escrevente da Tabeliã que se apresenta regular sob o aspecto formal – Inexistência de conduta infracional passível de providência […]