DICOGE 5.1 COMUNICADO CG Nº 670/2015 PROCESSO CG Nº 2010/83224 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Tabeliães e Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo que observem o Provimento nº 43/2015 da E. Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, mas não com relação […]
Processo CG n° 2014/85474 (204/2014-E) Escritura de venda e compra – Fração ideal – Área menor que o módulo rural – Possibilidade em caso que não configura desmembramento – Recurso provido com observação. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de recurso interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente do Tabelião de Notas […]
Processo CG n° 2014/78096 (188/14-E) Registro de imóveis – Pretensão de averbação de certidão de objeto e pé com azo no art. 167, II, 12, da Lei de Registro Públicos – Possibilidade – Recurso provido. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Credmax Factoring Fomento Mercantil Ltda interpôs recurso administrativo contra a r. sentença que manteve […]
Parecer 358/2009-E – Processo CG 2009/72363 (358/2009-E) REGISTRO DE IMÓVEIS – Cisão de sociedade anônima – Pretendida averbação sem valor declarado – Expressa disposição, porém, enunciada na nota explicativa nº 2.1 da Tabela II da Lei nº 11.331/2002, de que se trata averbação com valor declarado – Recurso não provido. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Cuida-se […]
PROCESSO Nº 2013/58684 – RIBEIRÃO PRETO – JOSÉ LUIZ AMPRINO ROMANELLA – Advogados: PATRÍCIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ, OAB/SP 243.999 e ANDRÉ APARECIDO ALVES SIQUEIRA, OAB/SP 275.981. (83/2015-E) – Dje de 4.5.2015. RECURSO ADMINISTRATIVO – Retificação de área – Pedido formulado ao Juízo Corregedor Permanente – Procedimento que tem início perante o Oficial Registrador ou […]
PROCESSO Nº 2014/137496 – SÃO JOÃO DA BOA VISTA – A. B. M. dos S. e Outros – Advogado: R. F., OAB/SP XX.XXX. (386/2014-E) TABELIÃO DE NOTAS – Recusa de lavratura de escritura de rerratificação de compra e venda – Requerimento formulado pelos interessados e participantes do negócio – Recusa indevida, em razão do disposto nos […]
Provimento CG N.º 17/2015 Modifica o item 120, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e a ele acrescenta o subitem 120.2. O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a constante necessidade de atualização das Normas de Serviço […]
DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2015/21855 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Provimento CG N.º 15/2015 O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando o decidido pelo Conselho Superior da Magistratura, no julgamento da Apelação Cível n. 9000001- 04.2013.8.26.0541, datado de 18/03/2014, […]
Provimento CG N.º 14/2015 Modifica a Seção VI, do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que cuida da elaboração e manutenção dos arquivos de segurança (backups) das Serventias Extrajudiciais O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO os requerimentos apresentados […]
PROCESSO Nº 2014/168918 (57/2015-E) REGISTRO DE IMÓVEIS – Averbação de cessões de crédito garantido por alienação fiduciária, após a consolidação dapropriedade em nome do fiduciário – Impossibilidade – Crédito extinto – Recurso desprovido. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de recurso administrativo tirado em face de sentença que manteve a negativa do Oficial do […]
