PROVIMENTO CG Nº 22/2013 Regulamenta a materialização e a desmaterialização de documentos como atividade dos tabeliães de notas e registradores civis de pessoas naturais com atribuição notarial. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do sistema de registro eletrônico, […]

PROVIMENTO CG N° 21/2013 Modifica a Seção VII, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que versa sobre a Regularização Fundiária. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Consulta Pública instituída pela […]

DICOGE 1.2 PROCESSO Nº 2013/96323 – AMERICANA – N. F. S. de T. – Advogados: J. M. e L. R. A. Trata-se de recurso administrativo interposto em face da decisão do MM. Juiz Corregedor Permanente que lhe aplicou a pena de repreensão sustentando a não necessidade da exigência de alvará judicial para lavratura de Escritura […]

DICOGE 1.2 COMUNICADO CG Nº 690/2013 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica, a propósito do disposto no art. 4º, do Provimento CG 17/2013, que os titulares de delegação de serviços extrajudiciais e seus prepostos só poderão prestar os serviços de mediação e conciliação nele previstos se estiverem habilitados em curso de capacitação e aperfeiçoamento na […]

DICOGE 1.2 COMUNICADO CG Nº 652/2013 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica a prorrogação da entrada em vigor do Provimento CG nº 17/2013, para 05/09/2013, com a finalidade de sua melhor adequação aos termos do Provimento nº 125 do E. Conselho Nacional de Justiça. (D.J.E. de 25.06.2013 – SP)

EDITAL DO 1º CONCURSO LITERÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO torna pública a abertura de inscrições e convida os interessados a participarem do 1º CONCURSO LITERÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma deste edital. DO OBJETIVO 1. […]

Processo 2012/56888 – DICOGE 1.2  Parecer Nº 178/2013 – E Extrajudicial – Notários e Registradores – Mediação e Conciliação nas Serventias Extrajudiciais – Autorização – Provimento Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Trata-se de expediente iniciado a requerimento da Dra. Adriana Rolim Ragazzini, Oficial de Registro Civil das Pessoas  Naturais e Tabelião de Notas do Município […]

Processo nº 2013/20517 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Parecer nº 162/2013-E Registro de Imóveis – Regularização Fundiária Urbana – Provimento CG 18/2012 – Consulta Pública voltada a receber propostas de aperfeiçoamento – Exame preliminar da proposta da CDHU relativa aos conjuntos habitacionais – Modificação das NSCGJ. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: No […]

DICOGE 1.2 COMUNICADO CG Nº 445/2013 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos tabeliães de notas e aos oficiais de registro que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do mandado de segurança n.º 0008093-73.2013.4.03.0000/ SP, suspendeu, em decisão liminar, si et in quanto, os efeitos do ato […]

DICOGE 1.2 COMUNICADO CG Nº 405/2013 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica para conhecimento geral que, na linha dos precedentes deste órgão firmados nos processos nºs 2012/44347, 2012/137903 e 2012/49715 (dentre outros) e, mais recentemente, do que decidiu o E. Conselho Nacional de Justiça nos autos do PCA 0002118-22.2013.2.00.0000, permanece a obrigação de averbação da […]