Processo CGJ Data Julgamento: 10/07/2007 Fonte: 204/2007 Localidade: São Paulo Relator: Álvaro Luiz Valery Mirra Legislação: Leis nºs 7.433/1985 e 11.382/2006. Íntegra: Processo CG nº 204/2007 (122/2007-E) Tabelionato de notas – Lavratura de escrituras relacionadas a imóveis – Exigência de apresentação de certidões de distribuidores judiciais que persiste – Vigência da Lei n. 7.433/1985, não derrogada no particular pela Lei n. […]

Data Julgamento: 16/01/1986 Fonte: 1415 Localidade: São Paulo Legislação: Lei nº 7.433/85 A Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo apresenta consulta acerca do correto entendimento de dispositivos da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985. Referida Lei dispõe sobre requisitos para a lavratura de atos notariais e contou em sua elaboração com […]

Provimento CG nº 41, clique aqui. (PARECER 61/13 –E) NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – REGISTRO CIVIL – EXAME DAS SUGESTÕES APRESENTADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO N. 41/2012 – MINUTA DE PROVIMENTO DE ATUALIZAÇÃO E MODIFICAÇÃO DO CAPÍTULO XVII DO TOMO II. O presente expediente administrativo trata da recente atualização do […]

DICOGE 1.2 COMUNICADO Nº 96/2013 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica para conhecimento geral que, em decorrência de diversas sugestões de aperfeiçoamento das normas de serviço em análise neste órgão, a entrada em vigor dos provimentos 39/2012, 40/2012 e 41/2012, fica prorrogada para 1º/03/2013.

DICOGE PROVIMENTO CG Nº 03/2013 Altera a redação do subitem 2.4. e suprime o item 6, ambos do Capítulo V das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a incompatibilidade vertical do item 6 do […]

DICOGE 1.2 COMUNICADO CG Nº 39/2013 A Corregedoria Geral de Justiça comunica, para conhecimento geral, que o disposto no item 87.1 do Provimento CG nº 39/2012, o qual modifica o Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE dos dias 17, 18 e 19/12 próximo passado, […]

DICOGE 1.2 PROCESSO Nº 2012/61322 – QUATÁ – DEISE PEREIRA RAMALHO e OUTROS – Advogado: MARCIO RODRIGUES, OAB/SP 236.876. (481/2012-E) Reclamação – Registro de Imóveis – Cobrança de emolumentos para registro de escritura pública de inventário e partilha – Registro feito em desconformidade com o título – Registro, ainda, de cessão de direitos hereditários – […]

DICOGE Processo nº 2012/131428 – DICOGE 1.2 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO Parecer nº 496 /2012-E Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registrados de Imóveis de São Paulo – Central Registradores de Imóveis – proposta da Associação dos Registradores Imobiliários do […]

PROVIMENTO CG N° 41/2012 Modifica o Capítulo XVII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a constante necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça […]

PROVIMENTO CG Nº 40/2012 Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa; CONSIDERANDO o exposto, sugerido e decidido […]