COMUNICADO CG Nº 220/2018 A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo que os emolumentos relativos às certidões de nascimento, casamento e óbito que disserem respeito a assentos lavrados antes da vigência do Provimento nº 63/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, não poderão ser acrescidos […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Recurso Administrativo n° 1065469-74.2017.8.26.0100 C O N C L U S Ã O Em 01 de dezembro de 2017, conclusos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador PEREIRA CALÇAS, DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo. (412/2017-E) REGISTRO CIVIL DE PESSOAS […]

PROCESSO Nº 2017/253448 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e outros – BRASÍLIA – DF – Pedido de Providências 0009808-63.2017.2.00.0000. Parecer 03/2018-E METAS DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – I ENCONTRO DE CORREGEDORES DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL – IMPLANTAÇÃO DE CICLO DE CORREIÇÕES ANUAIS EM TODAS AS UNIDADES DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO, COM VERIFICAÇÃO […]

COMUNICADO CG Nº 51/2018 A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Responsáveis pelas unidades do serviço extrajudicial de Notas e de Registro do Estado de São Paulo que, por se tratar de remuneração pela prestação de serviço público e diante da inexistência de norma autorizadora, são vedados a cobrança e o recebimento de emolumentos em […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 0005167-08.2015.8.26.0152 (10/2016-E) Registro Civil – Autenticação de documentos – Impossibilidade – Cópias autenticadas por órgão que não tem essa atribuição – Documentos, ademais, que não são oriundos desse órgão – Itens 173, 173.1 e 177, do Cap. XIV, […]

Provimento CGJ N.º 51/2017 Altera os Capítulos XIII e XX e acrescenta a Seção XIII às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de adequação do texto das Normas de Serviço à legislação em […]

Provimento CGJ N.º 48/2017 Altera a redação do item 4 do Capítulo XIII das NSCGJ. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da fiscalização das serventias extrajudiciais na comarca da Capital; CONSIDERANDO o exposto, sugerido e decidido nos autos do processo nº […]

COMUNICADO CG Nº 2748/2017 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, Considerando o Provimento CG nº 15/92 (DJE 20/07/1992) e o Provimento CG nº 25/1992 (DJE 09/11/1992); que apontam quais os Livros que obrigatoriamente a seção de Corregedoria Permanente deve manter. Considerando o Parecer CG nº 095/09-E, publicado no DJE de 29/05/2014 por meio do Comunicado CG n° 593/2014, […]

PROCESSO Nº 0000765-79.2017.8.26.0129 (Processo Digital) – CASA BRANCA – MARCOS VINICIUS PALOMO PESSIN. Parecer (396/2017-E) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vício na decisão embargada – Embargos de Declaração rejeitados. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, O interessado opõe embargos de declaração, afirmando ter havido obscuridade por não ter sido informada a possibilidade de ser obtida cópia simples dos […]

COMUNICADO CG Nº 2650/2017 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2017 a 07/01/2018), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item […]