Portaria CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 09, de 27.02.2019 – D.J.E.: 11.03.2019. Ementa Define a composição do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais – COGETISE. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, usando de suas atribuições, nos termos da Portaria n. 68, de 31 de agosto de 2018, e CONSIDERANDO o […]
Recomendação CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 28, de 17.08.2018 – D.J.E.: 20.08.2018. Ementa Recomenda aos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal a celebração de convênios com notários e registradores do Brasil para a instalação de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs). O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando […]
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 74, de 31.07.2018 – D.J.E.: 01.08.2018. Ementa Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de […]
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 69, de 12.06.2018 – D.J.E.: 13.06.2018. Ementa Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos […]
Resolução Nº 247 de 15/05/2018 Ementa: Revoga o art. 20 da Resolução n 228, de 22 de junho de 2016. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Ato n. 0006637-35.2016.2.00.0000, na 25a Sessão Virtual, realizada […]
Autos: CONSULTA – 0006042-02.2017.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ EMENTA: 1. Consulta. 2. Tribunal de Justiça da Paraíba. 3. A consulta é respondida no sentido que “a gratuidade de justiça deve ser estendida, para efeito de viabilizar o cumprimento da previsão constitucional de acesso à jurisdição e a prestação […]
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 67, de 26.03.2018 – D.J.E.: 27.03.2018. Ementa Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do […]
Conselho Nacional de Justiça Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0008284-31.2017.2.00.0000 Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Despacho Trata-se de pedido de providências instaurado pela ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG/BR em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Adoto o relatório da decisão de […]
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 65, de 14.12.2017 – D.J.E.: 15.12.2017. Ementa Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário […]
Brasília (DF) – Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado nesta quinta-feira (7/12), em Brasília (DF). Para o magistrado, as serventias […]
