CGJ|SP: Provimento CG n° 40/2018 (Modificação do rito do Arrolamento Sumário pelo Código de Processo Civil – Sentença de homologação da partilha ou de adjudicação com intimação do fisco após o trânsito em julgado – Alteração da redação do item 215 do Capítulo XIV do Tomo II das NSCGJ)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CG N.° 40/2018

Dá nova redação ao item 215 do Capítulo XIV das NSCGJ.

Clique aqui para ler a íntegra do ato.

(DJe de 11.12.2018 – SP)

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo 2017/00205100

(Parecer n.° 514/2018-E)

NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Modificação do rito do Arrolamento Sumário pelo Código de Processo Civil – Sentença de homologação da partilha ou de adjudicação com intimação do fisco após o trânsito em julgado – Alteração da redação do item 215 do Capítulo XIV do Tomo II das NSCGJ.

Clique aqui para ler a íntegra do ato.

(DJe de 11.12.2018 – SP)