Novidade: Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais e sem custo para o cidadão

Objetivo é dar mais praticidade e segurança a atos extrajudiciais.

Na tarde desta segunda-feira (3), os resultados da implantação do Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais foram apresentados ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Entre eles, a principal: adoção do selo digital aos serviços extrajudiciais, sem custo adicional ao cidadão ou ao Tribunal de Justiça.

O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais foi integralmente desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJSP e dispõe do que há de mais moderno e seguro em matéria de tecnologia. Seu desenvolvimento representa o cumprimento de meta da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e permite a verificação de informações relativas aos atos praticados por serventias extrajudiciais pelo cidadão. Outra grande vantagem reside na possiblidade de a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) ter instrumentos efetivos de fiscalização eletrônica podendo, inclusive, realizar correições virtuais de forma remota, A terceira e não menos importante vantagem é que todo o sistema foi gerado sem qualquer custo adicional para o TJSP ou para o cidadão, sendo esse modelo – gratuito – o primeiro implantado no Brasil.

Com a implantação há, agora, condições de consulta a documentos produzidos nos cartórios extrajudiciais acessando a página https://selodigital.tjsp.jus.br. A pesquisa no site pode ser feita tanto pela inserção de dados contidos no documento como pela leitura do QR Code (código de barras em 2D lido pela maioria dos aparelhos celulares que possuem câmera fotográfica).

Os benefícios não param por aí, entre eles: dar transparência à procedência do ato ao cidadão, que pode inclusive auxiliar na fiscalização das informações enviadas às serventias; facilitar o envio das informações dos atos pelas serventias; quantificar atos efetuados por natureza e serventia; e aferir valores de emolumentos totais e repasses às entidades e aos órgãos. Além da segurança no trâmite das informações prestadas pelos cartórios extrajudiciais, não há necessidade de interferência nos sistemas de gestão dos cartórios no processo de obtenção de informações necessárias à prestação do serviço público.

A implantação do sistema contou com a colaboração das entidades representativas das serventias extrajudiciais, que se empenharam em contribuir com a Corregedoria-Geral da Justiça, e o trabalho é resultado da colaboração das assessorias da Presidência e da Corregedoria, com apoio incondicional do hoje presidente, que quando corregedor-geral já ansiava por efetivas ferramentas de controle da arrecadação da atividade delegada.

Durante a apresentação, o presidente agradeceu aos servidores e magistrados e disse ter muito orgulho de compartilhar a gestão com todos. “Parabéns pelo trabalho. Engrandece-nos ter uma equipe com essa expertise e com esse comprometimento com o órgão. Estamos imbuídos, exclusivamente, do interesse público. Temos tratado o Tribunal como uma instituição perene, que necessita de continuidade de políticas públicas. Essa é a grandeza de dirigir um órgão deste porte, ter a consciência da nossa finitude e a certeza de que cada um pode colocar um tijolinho na construção de um tribunal maior e mais eficiente”, concluiu.

Para o corregedor-geral, o novo sistema trará efeitos concretos e positivos à administração da Justiça. “Criamos esse selo em tempo recorde, por meio do conhecimento e engajamento interno, com dedicação ímpar de todos. A meta é implantá-lo, paulatinamente, até o final do ano no Estado inteiro”, falou.

O juiz assessor da CGJ José Marcelo Tossi Silva destacou que o modelo implantado é o primeiro autônomo entre os tribunais. “O TJSP tem propriedade intelectual do software que será utilizado, logo, não precisamos pagar pelo programa e nada será cobrado de quem utilizará o serviço. Isso é um grande avanço do Tribunal de Justiça de São Paulo”. Nas palavras da juíza Paula Lopes Gomes, “era desejo de todos que a construção do portal fosse interna, um desenvolvimento próprio. O resultado é um ambiente virtual seguro, moderno e nosso. O cidadão acessa um endereço que é hospedado no próprio site do tribunal”.

Também acompanharam a apresentação os juízes assessores da Presidência Marco Fábio Morsello e Leandro Galluzzi dos Santos, Maria Rita Rebello Pinho Dias e Renato Hasegawa Lousano (Tecnologia, Gestão e Contratos/TGC) e Tatiana Magosso (Recursos Humanos); os juízes assessores da CGJ Marcelo Benacchio, Paulo Cesar Batista dos Santos, Stefânia Costa Amorim Requena; os integrantes da Secretaria de Tecnologia de Informação Robério Pinto Souza (secretário), Wagner Dias Gomes (diretor), Amaro Kanashiro Andrade (coordenador) e Donizete Tadeu Magalhães Oliveira (supervisor) e Almir Barga Miras (coordenador da CGJ).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo