Apostilamento de documentos: o que é e como solicitar?

O apostilamento de documentos, feito em cartório habilitado, é um serviço realizado nos termos da Convenção da Apostila da Haia, que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior ou um documento estrangeiro para ter validade aqui no Brasil.

Isso significa que o apostilamento, feito em até 24 horas pelo titular do cartório ou seu escrevente, elimina o processo de legalização do documento que, antes disso, era feito apenas pelo Ministério das Relações Anteriores (MRE) e, muitas vezes, passava por um procedimento complicado e demorado, levando até meses para ser concluído.

O serviço passou a ser realizado pelos cartórios brasileiros habilitados após o Brasil aderir a Convenção da Apostila da Haia, em agosto de 2016. Desde então, o novo procedimento facilitou a vida dos cidadãos que precisam requerer o apostilamento, como aqueles que pretendem estudar, trabalhar ou se casar no exterior.

Documentos que podem ser apostilados

Vale destacar que a apostila se aplica apenas aos documentos públicos lavrados em território que faz parte da Convenção da Apostila da Haia. Como, por exemplo:

• Documentos particulares com firma reconhecida;
• Documentos empresariais (contratos, cartas comerciais, etc.);
• Emitidos pela internet (certificado de naturalização, certidões, etc.); 
• De estabelecimentos de ensino (escolares, acadêmicos, diplomas, etc.);
• Instituições bancárias com firma reconhecida;
• Juntas Comerciais (contratos, estatutos, atas, etc.);
• Poder Judiciário (certidões dos distribuidores judiciais, processos, etc.);
• Poder Público (documentos municipais, estaduais e federais, etc.);  
• Traduções juramentadas com firma reconhecida;
• Entre outros.

Como solicitar

A solicitação do apostilamento pode ser feita presencialmente ou por via postal. Em ambos os casos, um formulário disponibilizado pelo cartório deve ser preenchido e entregue de forma presencial ou por e-mail antes da realização do procedimento.

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