Artigos 30/07/2020 26 - Novidades
As atas notariais, documentos que servem como prova plena de fatos e situações, também podem ser lavradas de forma digital, sem que o solicitante precise se deslocar até o cartório. Isso porque é possível assinar a ata notarial com Certificado Digital ICP-Brasil ou e-Notariado.
Os serviços notariais digitais são possíveis a partir da plataforma e-Notariado, que permite a conexão entre os cidadãos e os Tabelionatos de Notas brasileiros, possibilitando a realização de videoconferências para que o ato notarial seja lido e assinado pelo solicitante e pelo tabelião digitalmente.
As atas notariais tem sido utilizadas para provar, com fé pública, a existência de um determinado fato ou situação, como conteúdo nas redes sociais, mensagem de WhatsApp, estado de imóvel, reunião de condomínio, diálogo telefônico, abertura de conta bancária etc.
Requisitos para o ato digital
Para que a ata notarial seja lavrada de forma digital, o solicitante deve possuir um documento de identificação digital (como a CNH Digital adquirida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito) e um Certificado Digital padrão ICP-Brasil ou e-Notariado para assinar o documento.
Caso você ainda não possua um Certificado Digital, saiba que é possível emitir o seu no próprio cartório, em qualquer um dos padrões. É importante destacar que o padrão e-Notariado, voltado especificamente para a assinatura dos atos notariais digitais, é emitido de forma gratuita. Clique aqui para saber mais sobre os dois tipos.
Como solicitar
E para solicitar a sua ata notarial digital, é só contatar o cartório pelo site, e-mail, telefone ou WhatsApp e requerer o serviço. O escrevente irá te auxiliar, esclarecendo todas as etapas do procedimento que é bem simples. Além disso, será agendada uma data e um horário para a videoconferência.
Para saber mais sobre os atos notariais digitais, clique aqui. Ou fale conosco!
E-mail: e-notariado@26notas.com.br
WhatsApp: (11) 3111-9706
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