Artigos 19/02/2024 26 - Novidades
Nos últimos anos, a sociedade tem passado por muitas mudanças, como no tratamento legal dado aos animais de estimação. Abordagens antigas podem surpreender hoje em dia.
Antigamente, os animais de estimação eram considerados bens móveis, sujeitos aos direitos de propriedade e não reconhecidos como sujeitos de direitos. Isso significava que seus tutores tinham amplos poderes sobre eles, com poucas responsabilidades além de garantir cuidados físicos básicos, evitando maus-tratos e lesões.
No entanto, à medida que a sociedade evoluiu, a relação entre os animais de estimação e as pessoas se tornou mais profunda. Os animais passaram a ser vistos como membros importantes da família, merecendo tratamento e consideração compatíveis com essa importância. Os tutores de animais de estimação entendem bem o quanto há de afeto nessa relação, tanto por parte deles quanto por parte dos animais.
Essa nova abordagem se estende a várias situações que envolvem nossos pets, incluindo questões de guarda compartilhada em divórcios. Nos casos litigiosos, os juízes têm optado por impor a guarda compartilhada entre os ex-cônjuges, reconhecendo não apenas os direitos dos envolvidos, mas também o bem-estar psicológico dos animais de estimação, que podem sofrer emocionalmente com a separação de seus tutores.
Perante o tabelião no cartório de notas, estas medidas sobre a guarda dos pets também podem ser adotadas.
Em resumo, o Direito tem evoluído para considerar não apenas os interesses dos tutores, mas também os interesses dos animais de estimação, refletindo a importância desses seres na dinâmica familiar.
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