Confira as características da alienação fiduciária

A alienação fiduciária acontece quando o vendedor ou entidade responsável pela venda de um bem imóvel cede o crédito e determina uma garantia de que o comprador pode pagar a dívida. Ou seja, a alienação fiduciária é a transmissão do bem ao credor que fez o empréstimo ou venda como garantia até o pagamento total da dívida.

É importante destacar que o bem constitui apenas o direito real de garantia e não é tomado como posse até a quitação da dívida. Porém, conforme previsto na Lei nº 9.514/97, vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário.

Além disso, uma vez consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da data do registro, deve promover um leilão para a alienação do imóvel.

Conheça as características e particularidades que a alienação fiduciária pode ter:

• Bilateral: cria o contrato que contém obrigações tanto para o fiduciário, quanto para o fiduciante;
• Positiva para ambas as partes: proporciona objeto de crédito ao alienante, e segurança de pagamento ao credor;
• Acessória a outro ato:  depende de uma obrigação principal para atuar como garantia financeira;
• Formal: consiste em negócio jurídico celebrado por instrumento escrito, público ou particular e o exige registro no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do devedor;
• Indivisível: o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não minimiza o nível de alienação, que acontece até a quitação integral da dívida.

Como é feita a alienação fiduciária

Ao comprar ou vender um bem com alienação fiduciária, a modalidade deve ser indicada no ato da escritura pública de compra e venda, formalizada em Tabelionato de Notas.

Ao comparecer ao tabelionato, as partes devem preencher um formulário com seus dados pessoais, dados do bem, preço e condições de pagamento. O tabelião poderá ainda solicitar uma relação de documentos extras e mediante a apresentação desses, marcará uma data para lavratura e assinatura da escritura pública, que é concluída na mesma hora.