Conheça a escritura de compromisso de manutenção

Você sabe o que é uma escritura de compromisso de manutenção? Geralmente solicitada pela Polícia Federal ou por órgãos de imigração estrangeira durante processos de requisição ou prorrogação de visto, o documento torna público e formaliza o comprometimento de uma pessoa de manter outra financeiramente.

Quando se explica sobre a escritura de compromisso de manutenção, refere-se como mantenedor a pessoa que se compromete a manter outra financeiramente, enquanto a outra é denominada de mantido.

Sendo assim, a pessoa mantida pode ser um estrangeiro no Brasil ou um brasileiro que irá permanecer por algum tempo em outro país. Os dois têm em comum a necessidade de comprovar meios de subsistência e recebimento de recursos para sua manutenção no país.

Como solicitar a escritura de compromisso de manutenção

A escritura é lavrada em Tabelionato o de Notas e para solicitar o mantenedor deve apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, além de informar seus dados e os dados da pessoa que será por ele mantida, tais como nacionalidade, estado civil, profissão e domicílio. O documento é emitido na mesma hora.