Conta Garantia é nova proteção aos negócios imobiliários

O novo Marco Legal das Garantias trouxe uma importante novidade: a Conta Garantia. Com ela, os tabeliães de notas passaram a ter a possibilidade de administrar a conta vinculada ou de garantia, por meio de convênios firmados com instituições financeiras. A conta resguarda os valores do negócio até que as condições acordadas entre as partes sejam cumpridas, oferecendo maior segurança jurídica e eficiência nas transações imobiliárias.

Como é que funciona? Os tabeliães de notas ficam responsáveis por  verificar o cumprimento ou a frustração das condições negociadas, podendo realizar a transferência dos valores ao vendedor, em caso positivo, ou devolver o preço pago ao comprador, em caso de rescisão do negócio. A novidade visa a não só simplificar o processo, mas também reduzir custos de transação e taxas de custódia, com benefícios econômicos para as partes envolvidas.

Os valores depositados na Conta Garantia constituem um patrimônio segregado, protegido de constrições judiciais ou fiscais. Com a regulamentação dos convênios com as instituições financeiras e a implementação dessas mudanças, espera-se que os tabelionatos de notas desempenhem um papel cada vez mais relevante nas transações imobiliárias, promovendo avanços e eficiência no mercado.

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