Dia do Advogado e a história da profissão

No último dia 11 de agosto, comemoramos o Dia do Advogado, data instituída no Primeiro Império (1822-1831), quando Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência do Brasil, desejava que o país tivesse suas próprias leis. A primeira Constituição Brasileira nasce em 1824. Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos de Direito no país: um em Olinda/PE e outro em São Paulo/SP. Por isso, a data foi escolhida para ser o Dia do Advogado.

Você sabia que a Advocacia é uma das profissões mais antigas da humanidade?
Vamos conhecer sua origem no mundo e no Brasil, além de outras curiosidades. Confira:

A origem da advocacia

Segundo estudiosos, a advocacia provavelmente nasceu na Suméria (uma das primeiras civilizações existentes no mundo), 3000 anos antes de Cristo. Porém, os primeiros advogados existentes em registros históricos foram Moisés e Jesus Cristo.

Moisés, quando assumiu a liderança em defesa do seu povo no Êxodo, por exemplo, atuou como um advogado. Da mesma forma, Jesus Cristo impediu que Maria Madalena fosse apedrejada, utilizando da Lei Mosaica (ou Torá, um código de leis com 613 disposições sobre direitos e deveres e originada dos Dez Mandamentos).

O berço da advocacia é a Grécia, onde surgiram Demóstenes, Isócrates, Aristides e muitos outros, considerados grandes advogados por sua retórica e alta persuasão. Já em Roma, na Itália, houve o surgimento formal das representações processuais, onde a função do advogado ganhou enorme relevância, surgindo também a expressão “honorários”, sinônimo de remuneração aos profissionais. O advogado recebia honrarias por sua atuação ao invés de um salário.

Advocacia em terras brasileiras 

No Brasil, a advocacia surge nas Ordenações Filipinas, criadas em Portugal e adotadas em nosso país. Para ser um advogado, eram necessários oito anos de curso jurídico, e em seguida uma aprovação para atuar na Casa de Suplicação.

Mesmo após a independência do Brasil em 1822, as leis utilizadas aqui eram as leis portuguesas. Não havia formação de juízes por aqui e até os juristas brasileiros se formavam em terras estrangeiras, onde não se estudava a situação jurídica do Brasil. 

Após a independência, o país precisou desenvolver leis novas. Assim, surgiram os códigos brasileiros e também a necessidade de profissionais que estudassem as leis brasileiras e, consequentemente, as primeiras faculdades de Direito.

A entidade que representa os advogados, a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, surgiu em 1930, após a Revolução de 1930, no governo Getúlio Vargas.

Advogados brasileiros importantes na história do Direito

Muitos advogados e advogadas fizeram parte da história do Brasil e contribuíram para momentos importantes. Vamos abordar alguns deles: 

Luiz Gama

Até hoje, é conhecido como um dos maiores abolicionistas brasileiros. Filho de mulher negra e pai branco, nascido livre, porém feito escravo aos 10 anos pelo próprio pai, dedicou sua vida a lutar e defender a libertação dos escravos. Nunca tirou diploma de Direito, mas se formou jornalista e frequentou as aulas de Direito como ouvinte e, legalmente, defendia em causa própria. Mesmo assim, contribuiu para a libertação de mais de 500 escravos. Morreu em 1882, poucos anos antes da abolição, e recebeu o título póstumo de Advogado em 2015.

Esperança Garcia Gomez

Da mesma forma que Luiz Gama, ela foi reconhecida advogada mais de um século após sua morte. Em 1770, quando era escrava da Instância de Nazaré, Esperança Garcia enviou uma carta ao Governador da Província do Piauí pleiteando o direito de liberdade religiosa. Em 2017, a OAB do Piauí reconheceu-a, então, como a primeira mulher advogada negra.

Pontes de Miranda

Nascido em 1892, foi um dos maiores juristas brasileiros, não apenas por sua produtividade, redigindo 60 volumes do Tratado de Direito Privado, mas também desenvolvendo teorias aplicáveis ao Direito Civil, que até hoje são referência na profissão.


Outras datas importantes da Advocacia

Dia de Santo Ivo (19 de maio) - Santo Ivo é considerado o padroeiro dos advogados.   Foi estudante de Direito, aos 14 anos de idade, na cidade de Paris, e depois em Orleans. Sua preferência era pelo direito civil e canônico, tendo atuado nessas áreas em defesa dos pobres que não tinham condições de financiar as despesas judiciais. Faleceu no dia 19 de maio de 1303.

Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro) - Data em homenagem a Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher no Brasil a exercer esta profissão. Foi a primeira mulher matriculada no curso de Direito e também a primeira a ingressar no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual OAB.

Por que o Dia do Advogado também é o Dia da Pendura?

O Dia do Advogado também ficou conhecido como o Dia da Pendura, ou Dia da Dor de Cabeça, para os donos de bares e restaurantes brasileiros.

No século XIX, o respeito pela profissão era tão grande, que os proprietários de estabelecimentos alimentícios faziam questão de convidar os advogados e acadêmicos de Direito para comemorar a data em seus bares e restaurantes. Tudo, é claro, por conta da casa. Para retribuir, os advogados discursavam para os presentes.

Conforme o passar dos anos, evidentemente, a situação ficou insustentável. 

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