Emancipação de menores: como funciona?

Com o aumento das redes sociais, uma nova profissão tem se destacado: a de influenciador digital. Hoje, vários adolescentes ganham dinheiro e conseguem, até mesmo, sustentar suas famílias sozinhos. E o que fazer quando esse provedor é menor de idade e quer ter mais autonomia e responsabilidades? Uma alternativa é a emancipação.

Quando atingimos a maioridade civil, ficamos habilitados a praticar todos os atos civis, sem a necessidade de tutela. Aqui no Brasil, com 18 anos completos nos tornamos cidadãos capazes. Já dos 16 aos 18 anos, ainda somos considerados relativamente incapazes. Podemos praticar determinados atos, porém ainda somos restritos à prática dos atos de vida civil.

Assim, os menores entre 16 e 18 anos, relativamente incapazes, podem passar pelo processo de emancipação.

O que é a emancipação?

É o meio pelo qual o menor relativamente incapaz torna-se capaz para os atos de vida civil. Na prática, a emancipação torna a pessoa relativamente incapaz plenamente capaz, apta a todos os atos da vida civil.

Quais são os tipos de emancipação?

Existem três tipos de emancipação:
1. Voluntária - que ocorre por autorização dos pais ou responsáveis legais, por meio de escritura pública.
2. Judicial - que ocorre por meio de sentença, quando não há consenso dos pais ou quando não detém o poder familiar e o menor está sob tutela.
3. Legal - que ocorre de forma automática, quando o menor se encaixa em algumas situações previstas em lei. A emancipação legal decorre de causas como o casamento ou ter negócio próprio gerando renda.

Quais os benefícios de uma emancipação?

Com a emancipação, o menor pode casar, assinar documentos e contratos, viajar sem autorização ou acompanhamento, receber herança, abrir contas bancárias e exercer atividades profissionais,  além de comprar e vender imóveis, sem a autorização dos pais ou responsáveis legais. Lembrando que a emancipação é um ato irrevogável. Ou seja, uma vez feita, não há como ser desfeita.

Pagamento de pensão a filhos emancipados

A concessão de uma emancipação não extingue a obrigação do pagamento de pensão alimentícia por parte dos pais em caso de separação.

Processos criminais

Menores de 18 anos, mesmo emancipados, são penalmente incrimináveis e não podem responder como um adulto.

Direção, álcool e cigarro.

Independente da emancipação, menores de 18 anos também não podem dirigir, comprar e consumir bebidas alcoólicas e cigarros.

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