Emancipação: o jovem com autonomia

A emancipação de um filho é o procedimento legal pelo qual os pais de adolescente com mais de 16 anos  renunciam ao pátrio poder. Com isso, o menor pode praticar atos civis, antecipando  a sua capacidade civil. Com a emancipação, o jovem adquire autonomia para realizar determinadas atividades, enquanto outras continuam proibidas. Vamos ver quais são?

Em primeiro lugar, os pais devem ter cautela, pois a emancipação libera o menor para realizar negociações e outras ações, como comprar e vender bens, contratar serviços, casar-se, divorciar-se, trabalhar, abrir empresa e viajar sem restrições. Essas novas prerrogativas permitem que o jovem participe ativamente da vida civil e econômica, assumindo as responsabilidades das pessoas com plena capacidade civil.

Apesar da ampliação de direitos, a emancipação não permite que o menor realize atos proibidos vedados aos menores de 18 anos, como consumir bebidas alcoólicas, frequentar lugares para maiores e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas restrições permanecem até que o jovem complete 18 anos, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Além disso, é essencial que os pais compreendam que a emancipação é irrevogável. Uma vez formalizada, a decisão não pode ser revertida, mesmo que os pais ou responsáveis se arrependam. Portanto, é importante considerar todos os aspectos e consequências antes de proceder com o ato, garantindo que a escolha seja a mais acertada para o futuro do menor.

O processo começa com a solicitação de uma escritura pública de emancipação, que deve ser lavrada em tabelionato de notas na presença de ambos os pais. Após a lavratura, a escritura deve ser encaminhada ao cartório de registro civil para ser anotada no registro de nascimento do menor. Esse registro é fundamental para produzir efeitos legais perante terceiros.

A emancipação é um passo significativo na vida de um jovem e sua família. Entender os direitos adquiridos e as limitações impostas, bem como a natureza irrevogável do ato, é essencial para uma decisão informada e consciente. Dessa forma, os pais e responsáveis podem assegurar que a emancipação seja uma ferramenta positiva no desenvolvimento e na autonomia do adolescente, preparando-o melhor para as responsabilidades da vida adulta.

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