Esclareça suas principais dúvidas sobre divórcio extrajudicial

Com isso, o procedimento se tornou mais prático, rápido e econômico, além de ser totalmente seguro juridicamente. Pela via extrajudicial, o ato é formalizado por escritura pública, que possui fé pública e, consequentemente, força comprobatória.

Requisitos do divórcio extrajudicial

A lei prevê os seguintes requisitos para que o procedimento possa ser feito em Tabelionato de Notas:

·         Não pode haver filhos menores e incapazes;

·         A mulher não pode estar grávida;

·         Deve haver consenso entre as partes;

·         O ato deve ser acompanhado por um advogado.

Esclareça as principais dúvidas sobre o procedimento

No entanto, o ato ainda gera inúmeras dúvidas para aqueles que pretende se divorciar. Por isso, preparamos as perguntas mais frequentes com suas respectivas respostas. Veja a seguir.

·         Qual o procedimento para fazer o divórcio no cartório?

O advogado ou o casal de divorciandos solicita a escritura apresentando os documentos de identidade, CPF e a certidão de casamento. O tabelionato faz a minuta do ato e, se estiver tudo de acordo, o ato é lavrado e assinado.

·         E se houver bens?

Se o casal tiver bens que queira partilhar, será necessário pagar os eventuais tributos.

·         Preciso de advogado?

Sim. É indispensável a presença de ao menos um advogado da confiança do casal.

·         E se eu não puder pagar um advogado?

Caso as partes não disponham de condições econômicas para contratar advogado, o tabelião deve recomendar-lhes a Defensoria Pública, onde houver, ou, na sua falta, a Seccional da OAB.

·         Posso me divorciar por procuração?

Sim, mas ela deve conter os poderes especiais para divorciar.

·         Meu marido não concorda com o divórcio. Como fazer?

Neste caso, se não há consenso entre os cônjuges, somente é possível o divórcio judicial.

·         Posso restabelecer meu casamento?

Não. Só casando novamente.

·         Iniciei o divórcio pela via judicial, posso desistir e fazer em tabelionato?

Sim. O divórcio extrajudicial pode ser iniciado mesmo se o ex-casal já tiver aberto um processo judicial. As partes podem desistir da ação judicial a qualquer momento e fazer o divórcio consensual no tabelionato, desde que preenchidos os requisitos anteriores.

Para saber mais sobre as etapas do procedimento para solicitar o divórcio extrajudicial, clique aqui. Ou consulte um tabelião de sua confiança!