Escritura de Compra e Venda: quais documentos são necessários e como garantir uma transação segura

A escritura de compra e venda é um documento essencial para oficializar a transferência de um imóvel, garantindo segurança jurídica para comprador e vendedor. Para que o processo ocorra sem complicações, é importante apresentar a documentação correta e verificar a regularidade do imóvel.

Documentos necessários para a escritura de compra e venda

Para elaborar a escritura, as partes envolvidas devem apresentar:

✅ Documentos pessoais: RG, CPF ou CNPJ e comprovante de endereço do comprador e do vendedor.

 ✅ Estado civil: Certidão de nascimento ou casamento atualizada.

 ✅ Documentos do imóvel: Matrícula atualizada e certidão de ônus reais emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

 ✅ Regularidade fiscal: Comprovante de quitação de IPTU e outros tributos municipais.

 ✅ Financiamento (se houver): Comprovante de quitação ou saldo devedor atualizado.

Como garantir um negócio seguro?

Além da documentação, é fundamental verificar se o imóvel está livre de dívidas e pendências jurídicas, como ações judiciais ou restrições que impeçam a venda. Caso existam cláusulas contratuais, como direito de preferência de terceiros, elas devem ser respeitadas para evitar problemas futuros.

Contar com o auxílio de um tabelião de notas é a melhor forma de garantir que todos os documentos estejam corretos e que a escritura seja elaborada de forma segura e dentro da lei.

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