Escritura pública de compra e venda: segurança jurídica para o seu negócio

Ao considerar a complexidade das transações imobiliárias, surge uma questão recorrente: a necessidade de um contrato detalhado para formalizar a compra e venda de um imóvel. Vamos entender o papel fundamental deste documento na garantia da segurança e seriedade do negócio?

Em primeiro lugar, vamos ver o que diz a lei. De acordo com o Código Civil, em caso de imóvel de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo, é obrigatória a escritura pública de compra e venda.

Mesmo não sendo obrigatória para imóveis de valor inferior a trinta salários mínimos, a escritura pública é altamente recomendada. Isso porque ela garante que todos os termos acordados no contrato sejam formalizados corretamente, evitando problemas futuros relacionados à propriedade do bem.

A lei exige a escritura pública por muitas razões. Veja: 

1. Orientamos as pessoas a obterem os documentos necessários e corretos para a segurança do negócio. Se algo der errado, o prejuízo pode ser as economias de uma vida toda.

2. Damos certeza sobre a propriedade e a identidade das pessoas.

3. Verificamos a documentação e a matrícula do imóvel, garantindo que o negócio seja seguro. Se houver algum problema, informamos as partes, que podem solucionar ou avaliar a viabilidade do negócio.

4. Explicamos os termos jurídicos e as consequências legais do negócio. As partes ficam cientes das obrigações e direitos que terão.

5. Se  você quiser, levamos a escritura para o registro imobiliário, abreviando o seu tempo e burocracia.

6. Acompanhamos o registro até o final, informando e buscando soluções se houver algum empecilho.

7. Depois, você recebe a sua escritura de propriedade registrada, com a certeza de que o seu direito está garantido.

8. Finalmente, guardamos a documentação apresentada e temos o registro da escritura para emitirmos certidões sempre que for necessário.

Tudo isso, em conjunto, para conferir segurança, transparência e legalidade à negociação, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.

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