O que é escritura pública de dependência econômica?

A escritura pública de dependência econômica, formalizada em Tabelionato de Notas, tem como objetivo declarar que uma pessoa depende economicamente de outra. Geralmente esse documento é exigido por instituições públicas ou privadas que oferecem algum tipo de benefício, como previdenciário, médico e odontológico, para garantir ao dependente o direito de usufruir desse benefício.

O documento pode ser lavrado e utilizado em qualquer tipo de relação, como pais e filhos, irmãos ou cônjuges e até em situações em que não haja grau de parentesco entre as partes. É de ressaltar que algumas instituições somente aceitam a escritura de união para os casais, quando declaram serem um dependente do outro, por isso é importante nesses casos, se informar no órgão que receberá o documento.

Para solicitar a escritura de dependência econômica em Tabelionato de Notas a presença do dependente não é necessária. O documento exige apenas a assinatura do declarante, que ao assinar assume a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações que compõem o documento.

Como fazer uma escritura de dependência econômica

O declarante deve comparecer ao Tabelionato de Notas portando os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF (e apresentação do original) do solicitante
• Cópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo)
• Cópia da certidão de óbito (se viúvo)
• Informar endereço e profissão

Após a apresentação desses documentos, o interessado deve declarar que é responsável economicamente pelo beneficiado perante o tabelião, que lavrará a escritura, garantindo a validade legal e segurança jurídica do documento. A escritura pode lavrada na mesma hora, se agendar previamente.

Para saber mais sobre esse ou outro tipo de escritura pública, consulte um tabelião de sua confiança.