O que pode impedir ou suspender a usucapião?

Você sabia que alguns casos de usucapião podem ser suspensos ou impedidos?

A usucapião é definida como uma forma de comprovar a posse legal de um bem de acordo com seu tempo de uso. E para que seja regularizado, seu usufruto deve ser ininterrupto e em períodos de 5, 10 ou 15 anos. O processo pode acontecer em casos diferentes, que variam de acordo com o tempo de uso da propriedade. 

Sendo assim, é indispensável estar por dentro dos requisitos antes de fazer a solicitação em cartório. Separamos para você as causas que podem ser impeditivas ou suspensivas. Confira:

Causas que impedem uma usucapião

• Quando o procedimento ocorre entre cônjuges, no matrimônio; 
• Casos de usucapião entre ascendentes e descendentes, durante o poder de família; 
• Envolvimento de tutelados e curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela e curatela; 
• As pessoas absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil (menores de 16 anos), enfermos ou com deficiência mental. Eles não têm o discernimento necessário para a prática dos atos. 

Causas que suspendem uma usucapião

• Ausentes em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
• Pessoas que estiverem servindo na armada e no exército em tempo de guerra;
• Condição suspensiva pendente; 
• Prazo não vencido. 
  
  

Como solicitar a usucapião extrajudicial?

Primeiro, é necessário comparecer a um Cartório de Notas no mesmo município da propriedade para solicitar uma ata notarial. O procedimento serve para a oficialização do ato, que acontece após a declaração de tempo de posse e comprovação de inexistência de ação possessória ou reivindicatória sobre o imóvel.

Para que o tabelião faça a ata notarial, apresenta-se o maior número possível de provas que atestem a posse do bem. Para isso, há utilização de boletos, plantas,  contas fixas mensais (como água, luz), entre outros.

Saiba que é possível solicitar a suspensão ou desistência do procedimento judicial e finalizá-lo em cartório. Conte com este serviço em nosso site.

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