Os documentos mais solicitados em um Tabelionato de Notas

Embora esteja presente na rotina de advogados e corretores de imóveis, muitas pessoas não sabem exatamente o que é um Tabelionato de Notas e quais são os serviços mais procurados. Vamos aprofundar este tema? 

O que é um Tabelionato de Notas?

O Tabelionato de Notas dá fé pública aos contratos dos particulares, com a escritura pública, e autentica cópia de documentos e assinaturas.

Qual a diferença de um Cartório para um Tabelionato?

A expressão “cartório” inclui um elenco de diversos serviços públicos como o registro de nascimento, casamento ou óbito, os registros imobiliários ou de documentos. Os serviços oferecidos por um cartório são essenciais para a segurança jurídica e organização da sociedade.

O tabelionato também oferece serviços notariais, como a lavratura de atas notariais, autenticação de cópias, inventários extrajudiciais, divórcios e separações consensuais e testamentos.

Todos os cartórios, seja de registros públicos, seja um tabelionato, oferecem serviços essenciais à população e garantem a segurança jurídica aos negócios privados..

Quais são os serviços mais solicitados no Tabelionato de Notas?

No 26, os serviços mais requeridos são:

1. Escrituras imobiliárias (compra e venda, doação etc.) - A escritura de compra e venda é o contrato em que uma pessoa vende um bem - móvel ou imóvel - para outra. Serve para formalizar os atos e os negócios das pessoas, com a máxima força probante. Já a escritura de doação é o contrato em que uma pessoa dá um bem de seu patrimônio para outra, podendo servir para antecipar a herança aos filhos.

2. Procurações - A procuração pública é o documento pelo qual uma pessoa autoriza outra a praticar atos em seu nome. Serve para delegar poderes para uma ou mais pessoas agirem em seu nome e pode ser por prazo indeterminado ou com prazo fixado no ato.

3. Inventários e Partilhas - Uma escritura de inventário e partilha é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha decorre do inventário: é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver. Serve para dividir e legitimar a herança da pessoa falecida para os seus herdeiros e eventual cônjuge.

4. Atas Notariais - Documento escrito pelo tabelião que prova a existência de um determinado fato ou situação. Por exemplo: conteúdo do Facebook, mensagem do WhatsApp ou uma compra em um estabelecimento etc. A ata notarial serve para pré-constituir provas dos fatos. Muitas vezes não temos como provar uma situação potencialmente perigosa ou danosa. O tabelião é, portanto, uma testemunha cujo ato vai ter fé pública e fazer prova plena perante qualquer juiz ou tribunal.

No 26, você encontra esses e muitos outros serviços, e pode resolver tudo de forma prática e 100% digital.

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