Procurações públicas: o que são e para que servem?

A procuração pública é um documento, formalizado em Tabelionato de Notas, utilizado para que uma pessoa interessada delegue poderes à outra pessoa de sua confiança, para que essa possa realizar determinados atos da vida civil em seu nome, como assinar um contrato ou movimentar a conta bancária, por exemplo.

O documento envolve confiança entre as partes e, por isso, caso a mesma deixe de existir, é possível que o outorgante (aquele que requer o documento) peça a revogação da procuração pública a qualquer momento. Mas, o que pode ser feito para evitar isso é estipular um prazo de validade no ato da lavratura do documento.

A procuração pública pode ser requerida para inúmeras finalidades. E é indispensável que o outorgante deixe claro o motivo de requerer o documento no ato de sua lavratura para que o tabelião deixe expressa essa finalidade. Veja alguns exemplos a seguir.

Possíveis finalidades de uma procuração

• Procuração ad-judicia - destinada aos advogados para que representem o interessado em juízo, como promover e defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, entre outros;
• Procuração previdenciária - autoriza que alguém de confiança receba aposentadoria ou pensões;
• Procuração para movimentação de contas bancárias;
• Procuração para administração bens;
• Procuração para compra e venda de bens móveis ou imóveis;
• Procuração para matrícula em cursos e concursos;
• Procuração para representação de pessoa analfabeta;
• Procurações para quaisquer outros atos da vida civil.

Como formalizar uma procuração

O interessado deve comparecer ao Tabelionato de Notas e requerer a procuração pública mediante a apresentação de seus documentos pessoais originais, como RG e CPF. É preciso ainda que o requerente indique os dados pessoais do procurador, como nome completo, estado civil, nacionalidade, números do RG e CPF, endereço e profissão.