Quando temos direito à posse de um imóvel?

A posse de um imóvel é dada a alguém que tem o exercício ou não de alguns poderes inerentes à propriedade. Ou seja, é conferida a quem usufrui do imóvel de diferentes formas. E para que alguém, de fato, tenha direitos sobre um imóvel, é necessário entrar com um processo conhecido como usucapião.

Tipos de posse

A posse pode ser dividida em posse direta e posse indireta.
A posse direta ocorre quando o possuidor está fisicamente com o bem. Já a posse indireta é quando o possuidor não está fisicamente com o bem, mas tem o papel de dono. 

Quais documentos comprovam uma posse?

A posse é conferida a quem age como dono do imóvel. No entanto, é importante resguardar os direitos de posse por meio de alguns documentos. Por exemplo, uma escritura de posse do imóvel. Outra forma de comprovar a posse é a partir de provas de que você é o dono do ímovel, cumprindo obrigações legais, como o pagamento correto do IPTU e gastos com a manutenção do espaço.

Qual é a diferença entre propriedade e posse do imóvel?

Enquanto a posse é dada a quem possui alguns direitos sobre um imóvel, a propriedade é dada aos que possuem todos os direitos sobre um imóvel.

Desse modo, é nomeado proprietário aquele que passou pelo processo de usucapião e obteve a matrícula do imóvel de posse em seu nome. Por sua vez, o possuidor é aquela pessoa que usufrui do imóvel. 

Escritura de Posse do Imóvel

A Escritura de Posse do Imóvel é um documento capaz de atestar a posse do imóvel, sendo realizado de forma menos burocrática do que um registro de propriedade, por exemplo. O documento pode ser solicitado no 26, com a apresentação de documentos que confirmem a posse regular do imóvel.

Quais são os direitos de quem detém a posse?

Mesmo que não seja proprietário, um possuidor também tem direitos regulamentados. Separamos os principais:

Direitos de vizinhança - Quem tem posse pode reivindicar direitos que envolvam a relação com vizinhos e que tratem sobre a saúde, segurança e sossego do possuidor e de sua família.

Direito de Usucapião - O direito de usucapião é uma das formas de se tornar proprietário de um imóvel. O usucapião pode ser buscado junto ao Tabelionato através de uma ata notarial.

Demonstrar posse com a intenção de dono - Processo pelo qual a pessoa comprove que cuida do imóvel como se fosse dono do terreno. Algumas formas de fazer isso é cuidar bem da propriedade, pagar os tributos — como IPTU — e colocar o endereço para recebimento de correspondências.

Ter posse mansa e pacífica - Esse é o caso de muitas famílias que vivem no imóvel há muitos anos e nunca sofreram reivindicações de posse, retaliação ou qualquer oposição nesse sentido.

Ter posse contínua e duradoura - Nesse requisito, a pessoa precisa comprovar que vive no imóvel por um período de tempo, o que colabora para o definitivo registro do imóvel. A lei tem diversos prazos para contemplar o direito ao usucapião.

Demonstrar posse justa - Nesse tipo de comprovação, o morador precisa confirmar que o imóvel do qual pretende ser proprietário não foi alvo de invasão por atos criminosos.

Vale finalizar que o usucapião é a forma mais comum para se tornar proprietário de um imóvel quando não se tem o registro do bem. Você pode iniciar o processo no 26 Tabelionato através de uma ata notarial.

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