Saiba como é possível deixar seus bens para futuros herdeiros

Todo mundo sabe que o testamento é o documento pelo qual a pessoa interessada destina seus bens para depois de sua morte, de acordo com suas vontades. Mas, através desse documento é possível dispor sobre outras questões patrimoniais e até reconhecer um filho, por exemplo. O que muita gente nem imagina é que é possível ainda definir que parte do patrimônio será herdada por herdeiro que ainda nem foi concebido, como um futuro neto.

Chamada de substituição fideicomissária e instituída pelo Código Civil, essa modalidade funciona da seguinte forma: o testador deve indicar um dos herdeiros já existentes para ter a posse temporária do bem ou dos bens destinados, enquanto o futuro herdeiro não é concebido.

Isso significa que quando isso acontecer, aquela pessoa que recebeu a posse temporária será obrigada a transferir a propriedade do(s) bem(ns) para ele. Mas, vale destacar que o fideicomissário (futuro herdeiro), só poderá receber a herança após a morte do testador ou por qualquer outra condição, se estipulada por ele.

Como solicitar

Para requerer a substituição fideicomissária, o testador deve manifestar sua vontade perante o tabelião do Tabelionato de Notas que escolheu para lavrar o testamento, no momento em que for formalizar o documento e tiver que dispor sobre as demais questões.

Regras para divisão de bens

É importante destacar que o Código Civil obriga que 50% do patrimônio seja herdado pelos herdeiros necessários do testador, como seus filhos e seu cônjuge, se houver. Sendo assim, somente a outra metade da herança pode ser destinada como ele desejar.

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