Apesar de muito importante, a possibilidade da morte e seus efeitos são pouco discutidos entre familiares. Isso porque envolve o fim de uma vida e os bens que a pessoa pode deixar.
Entretanto, segundo dados de 2021 do
portal de notícias G1, o número de testamentos cresceu consideravelmente em todo o país após a pandemia de Covid-19. Um aumento que demonstra a mudança de comportamento da sociedade, que passa a encarar o assunto. Cada vez mais as pessoas percebem que fazer o testamento, planejando a sucessão de bens entre as pessoas que se ama, se revela uma ferramenta eficaz, de fácil acesso e baixo custo, diante do profundo impacto entre os familiares e evitando, assim, a possibilidade de disputas pela herança.
E para que o testamento se torne ainda mais acessível, é fundamental compreender este assunto.
O que é o testamento?
Em resumo, é um ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade para depois de sua morte. Pode conter disposições relacionadas aos bens e também outras de caráter afetivo e religioso. Quem tem herdeiros necessários (ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheiro), por lei, deve reservar a eles metade dos bens, mas pode dispor, mediante testamento, da outra metade.
Tipos de testamento
O testamento pode ser realizado de diferentes formas, sendo as modalidades mais comuns o público e o particular.
O
testamento público é realizado pelo tabelião e tem como principais vantagens o alto conhecimento técnico, a certeza do arquivamento e a fé pública do Estado.
O modelo particular, por sua vez, exige a assinatura de três testemunhas que depois devem ser ouvidas por um juiz e confirmar as disposições.
E quem pode fazer um testamento?
Pessoas maiores de 16 anos de idade que desejam dispor de seus bens para as pessoas de seu afeto. Não há um limite superior, ou seja, pessoas de 80, 90, 100 anos ou mais podem testar, desde que estejam lúcidas para manifestarem a vontade.
O testamento é uma importante forma de prevenção de disputas familiares.
Por meio dele, é possível especificar quais bens ficarão para cada um dos herdeiros, individualizando a herança. Isso permite que o testador disponha de seus bens de forma que os herdeiros recebam os bens ou legados conforme maior afinidade e evitando conflitos e injustiças. O testador ou testadora pode, através do testamento, fazer um planejamento sucessório, beneficiando seus herdeiros e outras pessoas de seu afeto, prevenindo litígios e pacificando a sua sucessão.
